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ARTIGO DE VICTOR CHINAGLIA - Privatizar
o DAE é entregar nosso recurso vital - a água
 
Conforme publicado na edição 156 do Jornal do Servidor, o artigo de Victor Chinaglia é reproduzido na íntegra logo abaixo. Leia essa importante reflexão e compartilhe. Saiba a verdade por trás da tentativa da terceirização do DAE.

As diretrizes para a concessão de serviços públicos, dentre eles o de saneamento, foram estabelecidas no primeiro governo Vargas, que montou o Estado moderno brasileiro calcado no desenvolvimentismo e que temos reflexos até hoje no Brasil,
apesar dos esforços do grande capital em apagar o que se convencionou como a
Era Vargas e mesmo posteriormente como Anos Dourados.

As privatizações no Brasil ocorreram, principalmente, ao longo da década de 1990, fruto da política de orientação neoliberal do Consenso de Washington, que defende a liberalização da economia e a expansão do livre-mercado. O saneamento passou a ser o alvo de empresas nacionais e multinacionais, de olho no valioso mercado paulista formado por uma grande empresa estadual, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e quase três centenas de outros serviços municipais autônomos que podemos ver por todo País.

Em abril de 1995 a empresa multinacional francesa Suez-Lyonaise des Eaux, em consórcio com a brasileira CBPO, obteve a concessão para operar os serviços de saneamento da cidade de Limeira, a primeira de uma série de privatizações do setor.

O exemplo mais catastrófico foi o DAE de Sumaré, em que o ex-diretor da Odebrecht Guilherme Pamplona Paschoal afirmou em 2017, em delação premiada, ter doado R$600 mil ao partido da ex-prefeita da cidade, para a campanha de 2012 em troca da privatização dos serviços de água e esgoto no município. O partido citado é o PSDB.

A experiência internacional com a privatização dos serviços de água e esgoto é bastante negativa. As políticas adotadas por diferentes países têm sido a da reestatização dos serviços, ou seja, o contrário do que o Governo municipal de Americana pretende praticar. Publicado o estudo Our public water future: the global experience with remuncipalization (LOBINA, KISHIMOTO e PETITJEAN, 2015) que apresenta um levantamento de 235 casos de reestatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento de 37 países e 184 situações, a maioria de países de economia ditos desenvolvidos. A principal justificativa para a retomada dos serviços pelo poder público é a constatação de problemas na gestão da água, que vão desde a falta de investimento em infraestruturas até o aumento da tarifa e danos.

Fundado em 1973, o DAE Americana opera com exclusividade a complexa estrutura de rede de água com extensão de 1.471,97 km e 1.357,77,6 km de rede de esgoto para a população de 230 mil habitantes com solicitações de 80.746 ligações de água.

O DAE arrecada 91 milhões de reais, conforme previsto pelo orçamento de 2018 e, pasmem, em dezembro de 2017 “emprestou” 12 milhões para a Prefeitura.

Esse gigante é gerido por apenas 327 funcionários, capacitados e especializados por uma das melhores empresas de saneamento do Brasil, uma vez que atingimos os melhores índices de tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto da RMC. Em 2015, participei pela Federação Nacional dos Arquitetos-Urbanistas (FNA) de seminário em Brasília realizado pela Federação Nacional de Engenheiros (FNE) e o DAE de Americana foi amplamente comentado pela sua excelência de serviços e formação de seus quadros funcionais.

Ao contrário, o prefeito incorpora a sórdida campanha orquestrada pelas empresas nacionais e internacionais em atacar o funcionalismo público no sentido de colocá-los como privilegiados perante a sociedade, aproveitando a precarização do trabalho e altas taxas de desemprego da iniciativa privada, colocando trabalhador contra trabalhador no sentido de dirigir a opinião pública para a inevitabilidade da privatização por empresas sem experiências nenhuma na área, que na realidade só trarão mais desemprego e problemas operacionais e principalmente aumento tarifário, que atingirá dos menos favorecidos ao setores produtivos, em nosso caso, a já combalida indústria têxtil.

Demite os probatórios da autarquia, aumenta jornada de trabalho do pessoal que lida com o sufocante trabalho com asfalto, não abre novos concursos (o último foi em 2011) e autoriza a terceirização dos serviços que oneram ainda mais os cofres públicos, pois um trabalhador dessas empresas ganha menos que o concursado na folha, mas representam de três a cinco vezes o custo do estável para a Administração em contrato.

São medidas claras de sucateamento da empresa para entregar nosso maior bem natural ao capital privado, muito dos quais envolvidos com a Lava Jato ou estrangeiro na estratégia global de dominar recursos naturais e a água.

Gostaria de uma explicação: como pode uma empresa que tem o monopólio da prestação de um serviço vital para todo ser humano, que faz empréstimos vultosos à própria Administração e com uma equipe de profissionais extremamente competentes dar prejuízos? Uma ou outra: ou estão destruindo propositalmente esse patrimônio do povo americanense para entregar para iniciativa privada na pura visão neoliberal ou são incompetentes para governar. O povo responderá nas ruas e no voto.


Victor Chinaglia é arquitetourbanista, ex-secretário de Planejamento e Controladoria, diretor do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo - SASP

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Victor Chinaglia compactua da mesma ideia do SSPMA sobre a privatização do DAE
 
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