Organização Internacional do Trabalho inclui
Brasil em lista suja pela Reforma Trabalhista |
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Com a aprovação da Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017, o Governo brasileiro feriu os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso todos nós já sabemos. No entanto, agora, o ato covarde foi reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Ontem (29), na sede da instituição, em Genebra (Suiça), o País foi incluído na lista suja de nações acusadas de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores.
VERGONHA - Agora, o Brasil entra para um grupo de 24 países, ao lado de Haiti e Camboja, como nações que violam convenções e normas internacionais do trabalho, em específico a Convenção de 98, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A decisão da OIT só foi possível pelas denúncias das Centrais Sindicais e do MPT (Ministério Público do Trabalho). Mesmo antes da aprovação da Reforma, o País foi incluído em uma lista preliminar, mas acabou de fora na final.
AVALIAÇÃO - Ronaldo Fleury, procurador-geral do MPT, afirma: "Antes da aprovação e sanção presidencial, o MPT alertou o Congresso Nacional e o Governo sobre a violação da Constituição e normas internacionais. É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente. Entretanto, isso é resultado da Reforma Trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical".
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