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Aires Ribeiro – tesoureiro do SSPMA, presidente da Fesspmesp e CSPM (Federação e Confederação dos Servidores) e vice-presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) – esteve na última quarta, dia 25 de outubro, em Brasília/DF, para participar como representante da CSB de novo encontro do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Desta vez, os debates ocorreram em formato de um workshop, com a apresentação de vários palestrantes reiterando a importância e o papel da Convenção.
PALESTRANTES 🗣️
Arthur Siqueira, representante da UIS, diretamente de Portugal, falou sobre a relevância da 151, seu papel dentro da sociedade e a sua aplicação. Siqueira também fez um panorama histórico nos países europeus.
João Cayres, secretário sub-regional Brasil da ISP (Serviços Públicos Internacional), focou na regulamentação da 151, o respeito às organizações e a representação dos trabalhadores.
Vinícius Carvalho Pinheiro, representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho), fez um histórico da convenção, desde a sua discussão em plenário na OIT até os primeiros passos no Brasil.
Paula, assessora legislativa, fez um breve histórico da Convenção dentro do Congresso. Lembrando: a legislação foi aprovada e depois vetada pelo Governo. Por fim, explanou sobre o Projeto de Lei (PL) 1726/2023, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que também trata do tema.
Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), realizou um apanhado geral e fez a leitura e discussão da proposta montada pelas Centrais Sindicais, item por item. Fausto foi responsável por detalhar cada ponto apresentado.
➡️ DEBATES
Ao final das apresentações foi aberto o uso da palavra a todos os participantes. Em sua fala, Aires destacou as dificuldades enfrentadas pelos dirigentes municipais em conseguir um diálogo formal com as Prefeituras. Também destacou o quanto a construção desta regulamentação irá fortalecer o trabalho desenvolvido por estes sindicalistas. Isto porque o texto atingirá todos os membros da Federação, tanto a nível federal, estadual e também nos governos municipais.
PRESIDENTE AIRES 📢
Para a próxima reunião, nós aguardamos que o Governo apresente a sua proposta, já construída com base em todos os arquivos protocolados e debates realizados. Isto abasteceu nossos governantes de um importante acumulado de informações. Esperamos ter atendidas todas as expectativas dos Servidores. E tendo um documento acordado, por fim, um projeto de lei será enviado ao Congresso para apreciação. Seguimos firmes na luta.”
