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Em razão do feriado de Corpus Christi (30/5) e do Dia de Santo Antônio (13/6), a Prefeitura divulgou o Decreto Nº 13.517. No documento, o Governo estipula 31 de maio e 14 de junho (sextas seguintes aos feriados) como pontos facultativos. Ou seja, não haverá expediente administrativo nos órgãos públicos. Programe-se também em relação ao atendimento do SSPMA, pois seguiremos a determinação da Administração.
DECRETO Nº 13.517, DE 8 DE MAIO DE 2024.
“Declara facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, nos dias que especifica.”
Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados facultativos os pontos dos servidores públicos municipais, inclusive autárquicos e fundacionais, conforme segue:
a) Dia 31 de maio de 2024 – sexta-feira (entre o feriado de Corpus Christi de 30 de maio e o final de semana).
b) Dia 14 junho de 2024 – sexta-feira (entre feriado municipal do Padroeiro da cidade, Santo Antônio 13 de junho e o final de semana)