| Justiça suspende efeito de assembleia que criou sindicato dos professores de Americana |
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Americana - acatou uma solicitação do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) e ajuizou, dia 30 de novembro, a Ação Declaratória de Nulidade com o Pedido de Tutela de Urgência em face do sindicato dos professores de Americana (SIMPROAM). A decisão suspende os efeitos da assembleia realizada em 20 de outubro que tratou das seguintes ordens do dia:
1) Ratificação do endereço do sindicato;
2) Ratificação de todos os atos relacionados ao processo eleitoral de 2018;
3) Ratificação de todos os atos administrativos do sindicato.
O processo 0012157-15.2018.5.15.0007 traz a decisão proferida pelo juiz Fabio Camera Capone que determina: “para o efeito de julgar procedentes os pedidos formulados, no sentido de declarar sem efeito o registro do réu [SIMPROAM] junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, tornando ILEGÍTIMA, a partir da data da publicação dessa decisão, sua representação sindical”.
POSIÇÃO DO SSPMA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) é o verdadeiro representante dos Professores municipais. A entidade atua por quase 30 anos para defender os interesses de todos os Servidores, inclusive dos profissionais da Educação. Aventureiros, formados por um grupo de opositores que já fizeram parte do SSPMA, tentam dividir a categoria. Porém, somos reconhecidos legalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego como o único representante dos Professores.
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| Decisão da 1º Vara do Trabalho de Americana suspende efeitos de assembleia da oposição |
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