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A Prefeitura de Americana, por meio do Decreto nº 13.263, de 18 maio de 2023, declarou ponto facultativo nos dias 9 e 12 de junho (sexta e segunda, respectivamente). Isso porque na quinta (8) é celebrado o feriado de Corpus Christi, e na terça (13), o de Santo Antônio, padroeiro da cidade. Portanto, você Servidor lotado nas Secretarias de acordo com o texto publicado, fique atento ao calendário e funcionamento da sua unidade. Lembramos também que o SSPMA estará fechado em ambos os dias (9 e 12).
DECRETO Nº 13.263, DE 18 DE MAIO DE 2023.
“Declara facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, nos dias que especifica.”
Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados facultativos os pontos dos servidores públicos municipais, inclusive autárquicos e fundacionais, conforme segue:
a) Dia 9 de junho de 2023 – sexta-feira (entre o feriado de Corpus Christi e o final de semana).
b) Dia 12 junho de 2023 – segunda-feira (entre o final de semana e o feriado municipal do Padroeiro da cidade, Santo Antônio).
Art. 2º Os superiores hierárquicos das secretarias municipais, diretores autárquicos e fundacionais, que possuam repartições e setores de serviços públicos essenciais ou ininterruptos, que não possam usufruir da faculdade concedida no artigo anterior, deverão dar ciência prévia aos respectivos servidores para o cumprimento de jornada normal de trabalho, mediante escala a ser afixada em local de amplo acesso. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 18 de maio de 2023.
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração
JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
FRANCISCO ANTONIO SARDELLI
PREFEITO MUNICIPAL
HUGO STEFANO TROLY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
