Audiência Pública sobre o DAE | Todos à Câmara nesta quarta, 9 de agosto, às 19 horas

O SSPMA convoca todos os Servidores à Câmara Municipal nesta quarta, dia 9 de agosto, a partir das 19 horas. Nosso objetivo é participar da Audiência Pública sobre o Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE). Vamos continuar nossa pressão e alerta aos vereadores e toda a população sobre os prejuízos advindos da pretendida concessão por parte da Prefeitura (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023).

 POSIÇÃO DO SSPMA

O SSPMA sempre será contra qualquer tipo de concessão, terceirização ou privatização, principalmente, no que tange à questão da água e do esgoto. Afinal, um está relacionado ao outro e é um direito universal e deve estar atrelado ao poder do Estado. Nós temos três aspectos que nos preocupam e muito:

1) A garantia dos direitos dos trabalhadores
De todos aqueles lotados atualmente no trabalho na água e no esgoto.

2) Prejuízo aos fundos da Previdência própria
Quanto menos contribuintes, mais precário fica o fundo do Ameriprev – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana.

3) Descapitalização do DAE
50% dos recursos das contas pagas são relativos ao esgoto. Então, numa conta de R$ 100,00 – por exemplo, R$ 50,00 as pessoas estão pagando por água e os outros R$ 50,00 ao esgoto. Se houver a transferência destes recursos à uma empresa privada, o DAE vai perder METADE do seus recursos. O Departamento não está com a saúde financeira boa, imagina como ficará?

SERVIÇO ✊🏼