Sindicato repudia aprovação do Projeto de Lei nº 4/2025 que abre caminho para privatização do DAE
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Propositura recebeu 16 votos favoráveis e três contrários. Texto precisa ser votado mais uma vez no dia 16 de setembro.
Em sessão realizada nesta terça, dia 2 de setembro, a Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, a emenda à Lei Orgânica (Projeto de Lei nº 4/2025). O texto remove o último obstáculo legal para a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A manobra do Executivo, apoiada por 16 vereadores, ignora solenemente o pedido popular e o histórico de sucateamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE), desmontando um patrimônio público de 52 anos em favor de interesses empresariais.
A medida ainda precisa ser submetida a uma segunda votação, em 16 de setembro, e é o início de um processo irreversível de privatização de um bem essencial.
PROTESTO
Do plenário, representantes do SSPMA, Servidores e munícipes manifestaram oposição ao projeto, exibindo faixas com os dizeres “Saneamento é saúde, não mercadoria” e “Quem paga é o povo!”. A posição é clara: a concessão não é a solução para os problemas do DAE, mas sim a consolidação de um projeto de desmonte orquestrado. Argumentos da base governista de que se trata “apenas de uma alteração na lei” são desmontados pela realidade: a Prefeitura já informou à Justiça que enxerga a concessão como a “única alternativa”, revelando a verdadeira intenção por trás da mudança legal.
Os prejuízos à população são imensuráveis. A experiência de outras cidades, como Limeira e Itu, serve de alerta: a transferência para a iniciativa privada resulta, invariavelmente, em tarifas mais altas, perda da qualidade do serviço e desemprego em massa. Estima-se que 250 famílias de Servidores possam ser diretamente impactadas. O DAE, uma autarquia vital para a saúde pública, é transformado em uma “mina de ouro” para concessionárias, enquanto o cidadão arca com a conta dupla: o aumento da tarifa e a perda de um patrimônio coletivo.
COMO VOTOU CADA VEREADOR
🗂 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2025
- Autoria: Poder Executivo de Americana
- Assunto: Revogação do §4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Americana
- Documento de origem: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2025
- Ofício: Nº 54/GP/05/2025
- Processo Administrativo: Nº 2.593/2025
- Quórum exigido: 2/3 (dois terços)
- Tipo de votação: Nominal
- Fase: Não informada
✅ Votos a favor (16)
- Leco Soares
- Jacira Chavare
- Juninho Dias
- Talitha de Nadai
- Dr. Wagner Rovina
- Fernando da Farmácia
- Jean Mizzoni
- Levi Rossi
- Leonora Périco
- Renan De Angelo
- Pastor Miguel Pires
- Gutão do Lanche
- Marcos Caetano
- Roberta Lima
- Lucas Leoncine
- Léo da Padaria
❌ Votos contrários (3)
- Thiago Brochi
- Gualter Amado
- Professora Juliana
Diante deste cenário, o SSPMA reforça seu compromisso de lutar contra a privatização do DAE. Convocamos a população e a categoria a se mobilizarem e pressionarem os vereadores antes da votação decisiva do dia 16 de setembro.
Nosso diretor Nasareno Antônio da Mota pontua:
“Nós somos completamente contrários à concessão, enquanto Servidores e cidadãos. O que a gente vê é que falta vontade. Infelizmente, o DAE vem sendo sucateado já com esse objetivo de conceder e a gente acredita que isso é ruim, porque a água é um bem público. Os vereadores precisam ir lá e conhecer a realidade do Departamento. Eu só desisto depois que perdi. Enquanto tiver chance de mudar, nós vamos lutar. Acredito que se a população acordar para o que está acontecendo, isso ainda pode mudar”.
A água é um direito, não uma mercadoria. A luta continua.
ASSINE O ABAIXO-ASSINADO CONTRA A CONCESSÃO DO DAE!
Participe da mobilização popular. Diga NÃO à entrega do nosso bem mais precioso!
