Defesa - Como todos sabem, o SSPMANO defende a permanência do instituto. Acabar com o Ameriprev iria trazer muitos problemas para centenas de Servidores. E isso não vamos admitir.

Portanto, não podemos ficar de fora. Temos que comparecer em peso e fazer forte pressão sobre os vereadores para votarem CONTRA a extinção do instituto.

Ontem, dia 4 de novembro, o programa CQC (Custe o Que Custar) da TV Bandeirantes, no quadro Proteste Já!, deu uma matéria com mais de doze minutos abordando o tema. Oscar Filho, repórter do CQC, ouviu nosso presidente Aires Ribeiro e os diretores do Sindicato, Wagner José Salvato e Thiago de Matos.

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Dia 23 de outubro aconteceu uma reunião de mediação com representantes dos Sindicatos dos Servidores de Americana e Nova Odessa e Itatiba na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo. O objetivo foi encontrar um acordo em torno da criação do Sindguardas, com a mediação da Dra Aylza Gudin, chefe da Seção de Relações do Trabalho.

O representante do Sindguardas, Ricardo Leandro Nunes, propôs um acordo que foi rejeitado pelos presidentes dos Sindicatos dos Servidores municipais presentes.

Entenda o caso - O Sindguardas requereu em 2003 o registro contestado pelos Sindicatos dos Servidores. Os Sindicatos mostraram que Ricardo Leandro está ilegal na representação do Sindguardas, pois seu mandato sindical encerrou em maio deste ano.

Além do mais, na composição da diretoria do Sindguardas, dois diretores não são guardas municipais. E outro é membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulínia, configurando participação em dois Sindicatos ao mesmo tempo, o que é proibido.

Nosso presidente Aires Ribeiro, presente no encontro, rebateu a representação requerida pela diretoria do Sindguardas. Para ele não pode haver desmembramento dos Sindicatos porque os Servidores não podem ser tratados como categoria diferenciada, pois todos integram uma categoria única, indivisível.

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Estamos à sua disposição para esclarecer dúvidas, informar sobre direitos e receber denúncias de injustiças praticadas pela administração municipal. Estamos investindo em uma comunicação ainda mais forte. A participação do Servidor é fundamental para nos ajudar.

Nosso presidente Aires Ribeiro participou, dia 30 de outubro, de mais uma reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara de Vereadores para tratar sobre o Ameriprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais).

Na ocasião, ele advertiu sobre os prejuízos incalculáveis para a categoria caso a prefeitura venha extinguir o instituto. Além do Aires, nossos diretores Wagner Salvato e Cláudio Almeida estiveram no encontro.

Aires afirma: "A maior preocupação é em relação à hipótese da administração extinguir o Ameriprev, já que a medida vai prejudicar muitos Servidores que aderiram ao novo regime. Muitos deles se aposentaram pelo INSS pagando um pedágio muito alto, com a expectativa de se aposentarem também pelo Ameriprev, e isso vai causar um prejuízo para a categoria".

Apropriação indébita - Outro grave problema é que além de não repassar ao Ameriprev o percentual que cabe ao empregador, a administração tem descontado dos Servidores a contribuição para aposentadoria e não repassa ao instituto, o que caracteriza crime de apropriação indébita.

"O governo municipal tem a grande oportunidade de estabelecer no orçamento do próximo ano um percentual para quitar essa dívida. Fui o primeiro a aderir e sou o maior defensor do instituto. O Ameriprev é viável. Foi o melhor projeto para o Servidor. Não podemos matar o paciente por causa de uma unha encravada", arremata nosso presidente.

Aires argumenta que a administração, que deve 48 milhões ao instituto, está economizando R$ 32 milhões por ano com o INSS graças ao Ameriprev.

Negação - A prefeitura não enviou para a CEI as informações solicitadas na reunião passada. E a proposta de convocação do presidente do instituto, Batista Franciscangelis, e do secretário da Fazenda, José Antonio Patrocínio, não foi aprovada pela maioria dos vereadores. Esses dois fatos prejudicaram mais uma vez os trabalhos da CEI.

Ao final da reunião, os parlamentares deram mais 15 dias de prazo para que a prefeitura apresente uma proposta de pagamento da dívida.

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