O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), em caráter de extrema surpresa, recebeu hoje (30), da 1ª Vara do Trabalho de Americana, decisão do juiz Fábio Camera Capone, onde foi repetida a sentença inicial que discorda da legitimidade de Toninho Forti como presidente do Sindicato. Tal decisão nos causa ainda maior estranheza, tendo em vista as cinco decisões favoráveis que obtivemos neste meio tempo.
FORAM AO TODO
1) Três pareceres do Ministério Público do Trabalho (MPT) à favor da manutenção do Toninho Forti e da eleição sindical; 2) Um parecer monocrática do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) à favor da manutenção do Toninho Forti e da eleição sindical; 3) Um acórdão colegiado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com decisão unânime de 13 desembargadores à favor da manutenção do Toninho Forti e da eleição sindical.
Segundo o juiz, Toninho não possui estabilidade e, portanto, não poderia manter-se no cargo na entidade sindical. Porém, conforme já foi provado e julgado pelo Tribunal, nosso presidente não tem cargo precário e, por isso, pode se manter na posição de líder do SSPMA.
E AGORA, SERVIDOR?
Para você, Servidor, nada muda. Primeiramente porque quando encerrar a suspensão de prazos da Justiça, em 30 de abril, imediatamente no dia útil seguinte, poderemos recorrer da decisão. Até lá, o caso está suspenso e só em 2 de maio começa a correr o prazo para recorrermos. Enquanto a decisão não estiver como trânsito em julgado, tudo permanece do mesmo modo.
Estamos confiantes na Justiça, pois novamente o caso irá para Tribunal e apreciação do colegiado. Mesmo sem a decisão ter sido publicada, como prezamos pela transparência, compartilhamos com o funcionalismo em primeira mão.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra