Um grande número de trabalhadores faz jus ao recebimento da devolução de pagamentos efetuados a maior ao Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana). Isso porque tiveram alíquotas superiores àquelas devidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontadas em seus vencimentos enquanto permaneceram migrados ao regime Estatutário. Temos um processo na Justiça ⚖️ com parecer favorável em 1º instância. Porém, existem prazos e recursos a serem obedecidos.
A fim de facilitar o entendimento do andamento da ação e daqueles com direito a receber qualquer valor, separamos abaixo as perguntas e respostas mais recebidas pelo Jurídico do SSPMA. Nosso advogado Dr. Antônio Duarte foi o responsável por responder cada uma das questões. Confira!
1) Quem terá direito aos valores pagos a maior 💸 ao Ameriprev?
Apenas os Servidores que recolhiam acima do teto no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão direito ao recebimento de diferenças. Todos os demais, mesmo pagantes por índices diferentes, não têm direito, pois os valores eram devolvidos (a diferença) no holerite.
2) O que levou a essa situação?
Enquanto permaneceram migrados ao regime Estatutário, houve mudança no valor da alíquota previdenciária. Mas, uma vez dado o retorno ao regime CLT, a base de cálculo de alguns trabalhadores foi superior ao teto legal do Instituto de Previdência. A situação foi ainda mais delicada a alguns Servidores, pois sequer deveriam ter contribuído com qualquer valor por já terem arcado com o teto em outros vínculos.
3) Então vou receber uma grande quantia 🤑?
Não há como precisar a quantia a ser recebida, mas lembrem-se: é apenas a diferença e no caso da grande maioria serão valores pequenos.
4) Já existe data para recebimento?
Não há qualquer data estimada, pois sequer foi encerrado o prazo de recurso em primeira instância. Infelizmente, é uma situação na qual a Justiça demanda tempo e todos os recursos precisam ser esgotados antes do início dos pagamentos.
5) Preciso entregar alguma documentação adicional?
Ninguém precisa entregar nada por enquanto. Porém, quando houver atualização judicial da situação, o Sindicato vai informar amplamente através do site, redes sociais, impressos, WhatsApp e mural da entidade todos os passos necessários a serem seguidos pelos envolvidos.
O momento é de calma, precisamos aguardar e qualquer andamento no processo divulgaremos no site e nas redes sociais do SSPMA.