O SSPMA, representado pelo tesoureiro Aires Ribeiro e o diretor Alexssandro Salles, o Fião, esteve presente nesta terça, dia 3, em Brasília, para expressar junto aos representantes das 11 Centrais Sindicais e de diversas outras entidades de Servidores de todo País, nosso repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – a Reforma Administrativa. A concentração foi em frente ao Congresso Nacional, justo no dia em que deputados e senadores retomaram ao trabalho. Entre 2 e 3 mil pessoas participaram da mobilização contra os ataques ao serviço público em todos os níveis (federal, estadual e municipal), com o fim de diversos direitos do Servidor e a abertura do serviço público para interesses privados.
A manifestação em Brasília teve passeata do Museu Nacional para o Congresso Nacional. As lideranças sindicais protocolaram o manifesto do movimento com um conjunto de reivindicações e encaminhamentos do coletivo. Alguns parlamentares contrários à proposta acompanharam o movimento em frente ao Congresso Nacional. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, dia 25 de maio, a admissibilidade da “desreforma” contida nela.
Aires Ribeiro também foi como presidente da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais) e da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo). No dia anterior (2), houve a apreciação e aprovação das contas do exercício 2020 da Confederação. Estiveram presentes também dirigentes de São Paulo, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e Bahia (leia mais).
Fião comenta:
Temos consciência da importância de informar a sociedade dos perigos apresentados por esta proposta. O Sindicato está e estará presente sempre quando for realizado qualquer manifesto como este. Foi um ato muito bem organizado, com a presença de todas as Centrais Sindicais, e com grande participação dos trabalhadores e representantes da categoria”.
A PEC 32
A Reforma Administrativa é mais do que um ataque ao Servidor. Ao acabar com a obrigatoriedade do concurso público, a PEC 32 prevê que os governantes e políticos terão à disposição mais de 200 mil cargos de livre nomeação. A proposta não visa reduzir qualquer privilégio, pois a grande maioria dos Servidores estão há muito tempo sem reajuste. Os altos escalões da Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública e Forças Armadas estão de fora do seu alcance!
A proposta acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. Ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – na qual o Servidor terá um ano de vínculo de experiência com a Administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.
A PEC também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional.
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