Justiça reconhece Toninho como Servidor efetivo e legitima eleições sindicais
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (15ª Região), comarca Campinas, emitiu em 21 de julho decisão favorável ao SSPMA sobre a legitimidade do pleito sindical de 2017 vencido pelo nosso atual presidente Antônio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti. Onze desembargadores do TRT acolheram o voto da juíza relatora Dra. Regiane Ceília Lizi, que seguiu manifestação do MPT (Ministério Público do Trabalho) – veja passo a passo da luta abaixo. Ou seja, em suma, a decisão reconhece Toninho como Servidor público efetivo do município, fato questionado por um grupo durante as últimas eleições sindicais. Mais uma excelente atuação do advogado Dr. Antônio Duarte Júnior.
Dr. Duarte afirma: “A vitória do SSPMA e de Toninho apenas confirma o que sempre defendemos: a lisura e a regularidade em todos os procedimentos adotados pelo Sindicato. Toninho tem uma história de quase 40 anos no serviço público municipal e sua condição de Servidor não decorre de comissionamento ou nomeação em cargo de livre exoneração. O TRT 15 reafirma a justiça e elimina qualquer discussão quanto à regularidade de nosso presidente e da própria instituição”.
JUSTIÇA FOI FEITA
Muitas fake news foram espalhadas ao meu respeito no período eleitoral para deliberar qual seria a diretoria do SSPMA. Infelizmente, o grupo que buscava tomar o Sindicato partiu para um modo de luta baixo como esse. Contudo, a justiça foi feita e a verdade sempre permanece sobre a mentira. Agradeço o apoio dos Servidores municipais que confiam no meu trabalho e de todos os dirigentes sindicais, inclusive do Jurídico desta entidade. Essa é mais uma vitória para confirmar um bom mandato e serviço em prol do funcionalismo. Permanecemos firmes e imutáveis no que diz respeito à defesa do serviço público”, afirma Toninho.
PASSO A PASSO DA LUTA
- A 1ª Vara do Trabalho de Americana determina em 2018, após ação civil pública impetrada por 30 funcionários efetivos de Americana, que Toninho Forti não poderia assumir o cargo de presidente do SSPMA, anulando assim os resultados da eleições sindicais de 2017;
- O Departamento Jurídico do SSPMA entra com recurso para contestar a decisão da 1ª Vara;
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifesta-se pelo conhecimento parcial do recurso “para que seja reconhecida a validade do processo eleitoral sindical, tornando-se improcedente a ação”, esclarecendo que Toninho Forti é integrante do serviço público municipal desde 1983;
- A juíza relatora Regiane Ceília Lizi vota a favor da decisão do MPT e os desembargadores do TRT acatam o voto;
- Por fim, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região reconhece Toninho como Servidor efetivo da Câmara Municipal de Americana.
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