Estatuto

Lei nº 5.110, de 2010, assegura ganhos concretos para todo o funcionalismo

O Estatuto do Servidor de Americana está em vigor desde novembro de 2010 e é uma das importantes conquistas do nosso Sindicato. Por meio da eficiência e engajamento da diretoria, obtivemos resultado positivo na consolidação do documento que estabelece compromissos que a Administração deve cumprir.

Por meio do Estatuto são garantidos, em forma de lei, todos os direitos da categoria e as regras para determinados setores da Prefeitura. Vale destacar que o Estatuto do Servidor é um documento formulado pelo Sindicato, junto aos trabalhadores, e aprovado em consenso pela Administração. Uma vez aprovado, o documento não pode ser cancelado ou alterado sem um acordo entre as partes envolvidas.

PONTOS

Conheça alguns temas que compõem o Estatuto:
• Horas-extras;
• Jornada de Trabalho;
• Faltas abonadas;
• Gratificações;
• Condutas e hierarquias.

Nosso presidente Antonio Adilson Bassan Forti, mais conhecido como Toninho Forti, afirma:

Essa é uma conquista alcançada com muita luta. Na prática, ela representa a preservação e garantia dos direitos dos Servidores. Além disso, obriga a Administração a cumprir com todos os compromissos firmados no documento.

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