Reunião com a Superintendência do DAE confirma preocupações sobre a concessão e analisa criação de comissão para acompanhar andamentos

Diretores do SSPMA estiveram reunidos com o superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Fábio Renato, e com o secretário-adjunto Neto Franzatto, para tratar de temas urgentes e de grande relevância aos Servidores do Departamento. O encontro ocorreu na quarta, dia 28 de janeiro, e teve como principal ponto de discussão o processo de concessão do DAE. Foram mais de três horas de conversa a fim de alinhar questões e apresentar as preocupações dos trabalhadores.

👥 DIRETORES PRESENTES (SSPMA)

✅ Patrícia Cavicchioli – Presidente
✅ Aristides Ranocchia – Secretário-geral Adjunto
✅ Nasareno Mota – Secretário de Esportes

DETALHES DA REUNIÃO 🔎

Iniciamos a reunião apresentando um panorama negativo em cidades onde ocorreram terceirizações/concessões. Qualquer debate sobre concessão que ignore o destino dos servidores já nasce errado. E qualquer projeto que não traga garantias escritas é um risco não só para os servidores que prestam serviço já há muitos anos, mas também para toda a população.

PERIGOS DA CONCESSÃO 📄

Os diretores do SSPMA também ressaltaram o entendimento do Sindicato de que, além dos estudos técnicos da concessão do DAE, temos que ter um estudo do impacto que trará aos Servidores do Departamento, no caso da concessão acontecer. É preciso que se esclareça exatamente o que ocorrerá com os Servidores antes de efetivação desta possibilidade de concessão. Além de ressaltar que existe uma suspensão imposta pelo Tribunal de Contas, decorrente de uma representação popular, podendo prolongar significativamente os prazos, mas o Sindicato acredita que os estudos técnicos da concessão não pararam e afirma a necessidade da criação de comissão de estudos a fim de avaliar o impacto na vida dos servidores.

O superintendente Fábio Renato relembrou que município enfrentava uma grave crise hídrica, com forte cobrança da população por respostas e soluções, sendo assim apresentou um panorama dos 90 dias em que está à frente do DAE, destacando as melhorias que já foram feitas.

Diante da suspensão do processo de concessão pelo Tribunal de Contas e da falta de prazos, a atual gestão do DAE precisou priorizar algumas obras emergenciais e promover mudanças estruturais, a fim de evitar que a situação se tornasse insustentável para o serviço público e a população. Porém, essas mesmas questões afunilam uma possível concessão do Departamento.

Também foram mencionadas licenças de funcionamento pendentes de renovação, além da necessidade de diversas adequações técnicas e administrativas. Contudo, o SSPMA destacou que sua principal preocupação permanece sendo os Servidores do DAE.

ESTUDOS SOBRE O IMPACTO DA CONCESSÃO 🚨

Infelizmente, a reunião confirmou uma preocupação já manifestada pelo Sindicato: não existe, até o momento, qualquer estudo técnico ou planejamento formal que apresente de forma clara como ficará a situação dos Servidores diante de uma possível concessão do DAE. Essa ausência de informações já vem sendo cobrada pelo SSPMA há algum tempo, tanto em reuniões com a Superintendência quanto por meio de protocolos, mas sem respostas concretas.

O Sindicato expôs essas preocupação, uma vez que, embora o processo de concessão avance, nenhuma medida efetiva foi apresentada a fim de garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores. Embora tenha sido afirmado em audiência pública e pelo próprio prefeito que não haverá demissões e que os Servidores seriam transferidos para a Prefeitura, tais declarações permanecem apenas no campo verbal, sem qualquer estudo, documento ou garantia formalizada.

Para o SSPMA, isso é insuficiente diante da complexidade do tema e do enorme impacto que a concessão pode gerar na vida funcional e pessoal dos trabalhadores, especialmente em meio a outras mudanças, como ocorre nas Normas Regulamentadoras. O SSPMA espera e cobra uma mudança de postura da Administração, com mais responsabilidade, transparência e compromisso com aqueles que mantêm o serviço público funcionando.

➡️ PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO

Diante desse cenário, nossos diretores propuseram a criação de uma comissão específica (composta por representantes do Sindicato, Jurídico, Servidores públicos e Administração municipal) para estudar e acompanhar o processo de transferência dos trabalhadores, avaliando sua viabilidade real e os impactos REAIS decorrentes da concessão.

A comissão também terá como atribuição analisar possíveis perdas salariais, prejuízos funcionais e alterações nas condições de trabalho durante e após o processo. Assim que novas reuniões ocorrerem ou houver avanços concretos, o SSPMA informará imediatamente a categoria.