Audiência Pública discute concessão do DAE. SSPMA contesta e cobra respostas. Fomos representados pelo diretor Mota
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A Câmara Municipal de Americana foi palco de uma Audiência Pública, dia 7 de julho, sobre um tema que pode mudar profundamente o futuro do saneamento na cidade: a proposta de revogação do § 4º do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município – dispositivo que atualmente proíbe a concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto.
O debate é estratégico: caso o trecho seja revogado, a Prefeitura terá caminho livre para entregar os serviços do DAE à iniciativa privada. E isso acende o alerta entre os Servidores públicos, especialmente os do próprio DAE.
Durante a audiência, o diretor do SSPMA, Nasareno Mota, e a vereadora Juliana alertaram sobre a falta de garantias e respostas concretas quanto ao futuro dos trabalhadores em caso de concessão.
“O prefeito diz que ninguém será demitido, mas todas as vezes que o SSPMA afirma o contrário nas assembleias, nenhum representante da Administração desmente ou apresenta um plano para os Servidores”, afirmou Nasareno.
SSPMA MOBILIZA SERVIDORES E DENUNCIA OMISSÃO DO DAE
Mais cedo, na própria segunda (7 de julho), o diretor Nasareno Mota esteve em assembleia na sede do DAE, conversando diretamente com os Servidores sobre a importância de sua participação na audiência. Ele reforçou que a categoria tem muito a perder com a concessão, já que até hoje não há qualquer estudo ou posicionamento oficial da Prefeitura sobre o que acontecerá com os trabalhadores.
Em março, os diretores Aristides Ranochia e Nasareno Mota estiveram reunidos com o superintendente do DAE, Marcos Morelli, e com a superintendente adjunta, Tatiana Camargo Neves, solicitando que o Jurídico do departamento elaborasse um estudo sobre o destino funcional dos Servidores.
Quatro meses depois, nenhum documento foi encaminhado ao SSPMA. Em todas as vezes que o Sindicato cobra uma resposta, a Administração repete: “Ainda não temos nada.”
Sucateamento e silêncio: o cenário por trás da proposta
Na audiência, Nasareno também denunciou o que chamou de “sucateamento intencional” do DAE, com a falta de investimentos básicos. “Isso parece ser feito para que a população aceite a concessão como solução.”
O SSPMA reforça que a mobilização dos Servidores e da população são essenciais. A decisão sobre a alteração na Lei Orgânica e, depois, sobre a concessão em si, passará pela Câmara Municipal. São os vereadores que darão a palavra final.
“Se os Servidores e a população não se mobilizarem agora, poderão pagar um preço muito alto depois. É hora de união e resistência”, finalizou o diretor do SSPMA.
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