Novo cálculo do adiantamento salarial começa em 20 de março em Americana | Sindicato esclarece dúvidas dos Servidores

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A Prefeitura de Americana informou, por meio de comunicado enviado nesta terça (24) aos Servidores municipais, que a partir do dia 20 de março o cálculo do adiantamento salarial será alterado. A mudança atende ao Decreto Federal nº 9.550/2018, que regulamenta o Imposto de Renda, e estabelece que o desconto do IRRF, antes feito integralmente na folha complementar, passe a ser aplicado de forma proporcional: parte no adiantamento e o restante no pagamento mensal. A medida, segundo a Administração, não aumenta o valor total do tributo, apenas redistribui sua cobrança ao longo do mês, garantindo adequação à legislação federal.

Diante da comunicação oficial, o SSPMA reforça seu papel de acompanhamento e orientação à categoria. A entidade destaca que a mudança é de caráter técnico e não representa redução salarial ou acréscimo de impostos, mas recomenda que os Servidores fiquem atentos aos holerites a partir da vigência da nova regra. O Sindicato também informa que está à disposição para esclarecer dúvidas e que aguarda a prometida atualização do Portal do Servidor, que deve trazer mais transparência e facilidade no acesso às informações trabalhistas.

💰 PAGAMENTO PROPORCIONAL

Com a nova sistemática, o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) será calculado com base no valor pago em cada parcela do salário. Antes, a retenção incidia apenas na folha do mês seguinte, o que concentrava o desconto. Agora, será aplicada uma alíquota proporcional no adiantamento (geralmente pago entre os dias 15 e 20) e outra na folha complementar, evitando distorções e adequando o processo ao que determina a Receita Federal.

⚖️ MUDANÇA LEGAL, SEM AUMENTO DE IMPOSTO

A Administração municipal garantiu, em nota, que o valor total do imposto devido pelo Servidor não será alterado. A diferença está apenas na forma de cobrança, que passa a ser parcelada entre as duas remunerações do mês. O SSPMA acompanha a implementação da medida para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que não haja equívocos nos descontos.

📱 PORTAL DO SERVIDOR SERÁ MODERNIZADO

Junto com a mudança no cálculo, a Prefeitura promete lançar um novo Portal do Servidor, com mais recursos e informações detalhadas sobre a folha de pagamento. A ferramenta, segundo a Secretaria de Comunicação, será divulgada em breve e deve facilitar o acesso a dados como contracheques, descontos e benefícios. O Sindicato reforça a importância de os Servidores utilizarem os canais oficiais para conferir os valores e, em caso de inconsistências, procurarem a entidade ou o setor de Recursos Humanos.