Lei de afastamento das grávidas durante a pandemia é sancionada
O Governo Federal publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151. O texto determina o afastamento
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gestantes
Justiça nega pedido da Prefeitura e Servidores do grupo de risco não devem retornar ao trabalho presencial
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) divulgou hoje (23) parecer quanto ao pedido da Administração em nossa Ação Civil Pública.
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