Prefeitura atende solicitação do SSPMA e determina o descongelamento do anuênio dos Servidores de Americana
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Após intensa mobilização do SSPMA, a Prefeitura acatou formalmente a reivindicação da categoria e determinou o descongelamento do adicional por tempo de serviço (anuênios). A medida, que beneficia todo o quadro funcional, põe fim a um período de congelamento instaurado durante a pandemia de Covid-19. A decisão administrativa foi fundamentada na Lei Complementar nº 226/26, que permite a reintegração do tempo de serviço para fins de adicionais aos entes que decretaram calamidade pública.
O avanço é resultado direto da atuação sindical, que formalizou a exigência por meio de ofício específico ao governo municipal, sustentando o direito legal dos trabalhadores.
REFLEXOS PRÁTICOS
A restituição do direito, conforme anunciada pelo prefeito Chico Sardelli, permitirá reintegrar o adicional salarial pago ao Servidor a cada ano trabalhado, uma valorização pelo tempo de serviço. O secretário municipal de Administração, Eduardo Flores, detalhou que a implementação será imediata, com a parametrização no sistema a partir de janeiro de 2026, alcançando também outros benefícios atrelados, como quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. A ação corrige uma distorção e injeta justiça na relação entre a administração e seus profissionais, que mantiveram os serviços essenciais em funcionamento mesmo no ápice da crise sanitária.
FOCO NOS RETROATIVOS!
Embora a retomada do benefício seja um passo fundamental, a questão dos valores retroativos referentes ao período de congelamento permanece em análise. A administração informou ter iniciado um estudo técnico para apurar o montante total devido, o que envolve um trabalho minucioso de cálculo individual. O SSPMA, por protocolo, solicitará ao secretário Eduardo Flores a definição de um prazo claro e exequível para a conclusão desses trabalhos e a subsequente apresentação de um plano de pagamento. O Sindicato acompanhará de perto essa etapa, assegurando que o direito seja integralmente cumprido, sem mais delongas.
“CONQUISTA É FRUTO DA UNIÃO DA CATEGORIA”, DESTACA PRESIDENTE
Para a presidente do SSPMA, Patrícia Cavicchioli, a determinação do descongelamento é uma vitória emblemática da resistência e da organização sindical.
“Esta decisão comprova que a união e a reivindicação organizada produzem resultados concretos. Jamais nos omitimos da luta por esse direito, que é um reconhecimento legítimo pela dedicação de cada servidor e servidora. Agradecemos o engajamento de toda a categoria, que nunca silenciou. Agora, nossa missão é manter a vigilância, cobrando transparência e celeridade no processo dos retroativos”, completa a dirigente.
