30 horas da Enfermagem | SSPMA e Servidores conquistam vitória no STF após anos de mobilização

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A luta pelas 30 horas semanais da Enfermagem de Americana alcançou uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão favorável registrada em 5 de outubro de 2026. O resultado integra uma trajetória iniciada em 2006 e construída com participação dos trabalhadores e protagonismo do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana). Assembleias, mobilizações públicas, negociações e defesa jurídica sustentaram a conquista e a resistência quando o direito foi ameaçado.

Nossa diretora Milca do Nascimento ajuda a contar essa história:

“Tudo começou quando conheci, na prática, a importância dessa jornada. Durante minha licença-maternidade, percebi o quanto uma carga horária reduzida poderia fazer diferença na vida dos profissionais. Naquela época, a Enfermeira do trabalho cumpria jornada de 30 horas, e isso despertou em mim o desejo de pesquisar, entender e lutar para que esse direito também fosse uma realidade para os demais profissionais da Enfermagem”.

UMA REIVINDICAÇÃO QUE SAIU DOS LOCAIS DE TRABALHO

As primeiras iniciativas nasceram da percepção de quanto uma jornada menor poderia melhorar a vida dos profissionais. Pesquisas sobre movimentos ligados à UNICAMP, envio de e-mails a deputados, divulgação de informações nos murais e participação em audiências públicas em São Paulo e Brasília ajudaram a ampliar o debate. A reivindicação ganhou espaço entre quem conhecia, na própria rotina, o desgaste do trabalho na Enfermagem.

O SSPMA deu força coletiva a essa mobilização e levou a pauta às assembleias, à Câmara Municipal e às negociações com o Executivo. A participação dos Servidores manteve a cobrança pública ao longo dos anos, inclusive nos períodos em que a previsão legal ainda não havia produzido mudanças nas escalas de trabalho. 

O PAPEL DO SINDICATO ESTÁ NOS DOCUMENTOS OFICIAIS

A Lei Municipal nº 5.627, de 2014, estabeleceu a possibilidade da jornada de 30 horas, mas sua implantação exigiu novas disputas. O protagonismo sindical aparece no próprio Decreto nº 11.398/2016, que menciona expressamente uma proposta formulada pelo SSPMA com a participação de representantes dos Servidores. O documento registra uma atuação concreta da entidade na busca por uma solução municipal. 

O avanço decisivo veio com o Decreto nº 13.035, de 9 de agosto de 2022, durante o governo Chico Sardelli. O texto também reconhece as tratativas entre a Prefeitura, o Sindicato e os representantes dos trabalhadores. A jornada passou a valer em 21 de janeiro de 2023, para os cargos contemplados. A mudança nas escalas materializou anos de pressão e negociação conduzidas com a categoria. 

DIANTE DA AMEAÇA, O SSPMA MANTEVE A DEFESA

Em setembro de 2025, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o restabelecimento das 40 horas. O SSPMA participou, ao lado dos profissionais, da reunião com a Prefeitura sobre os recursos contra a medida. A defesa da jornada reuniu o Sindicato, representantes da Enfermagem e o COREN-SP na articulação contra a retirada do direito.

Mesmo após o retorno às 40 horas, a cobrança continuou. Em 11 de setembro de 2026, dirigentes do SSPMA estiveram na Secretaria de Saúde e propuseram uma folga semanal adicional enquanto a categoria aguardava a definição judicial. A reunião também tratou de descanso, segurança e condições de trabalho nas unidades.

No STF, o julgamento terminou com resultado unânime. Conforme o andamento registrado em 5 de outubro, os ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, deram provimento ao recurso extraordinário e julgaram improcedente a ação que questionava as normas municipais. A sessão virtual ocorreu entre 25 de setembro e 2 de outubro de 2026. A decisão representa uma vitória na defesa da jornada conquistada pelos trabalhadores.

CADA SERVIDOR FAZ PARTE DESSA HISTÓRIA

Ao comentar o avanço no Supremo, a presidente do SSPMA, Patrícia Oliva Cavicchioli, reconheceu a participação da categoria: “Essa vitória pertence a cada profissional que não desistiu e permaneceu ao lado do Sindicato”. A dirigente também defendeu agilidade para que o resultado se traduza em mudanças na rotina da Enfermagem. 

Preservar essa memória significa reconhecer quem participou das reuniões, cobrou respostas, ocupou os espaços de debate e sustentou a reivindicação durante duas décadas. As 30 horas pertencem a essa construção coletiva. Na atuação pública do SSPMA e na persistência dos Servidores está o caminho percorrido até a conquista – e a força necessária à sua defesa.

“O que fazemos para nós mesmos morre conosco. O que fazemos pelos outros e pelo mundo permanece e é imortal.” – Albert Pine.