SSPMA questiona fechamento de salas e implementação de turmas multisseriadas em Americana
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O SSPMA manifesta, por meio do Ofício nº 21/2024 enviado à Prefeitura, preocupação com o recente fechamento de salas de aula da Educação Infantil e a intenção de implementar salas multisseriadas na rede municipal. A decisão parte da Secretaria de Educação e gerou inúmeras reclamações e solicitações de profissionais da Pasta.
CONTEXTUALIZAÇÃO
As turmas multisseriadas consistem em salas de aula com duas ou mais séries sendo ensinadas por um único Professor simultaneamente. Elas surgem geralmente devido a necessidades específicas do sistema de ensino, como baixa densidade populacional, migração de alunos ou absenteísmo de Professores. No entanto, o SSPMA argumenta que o município de Americana não se enquadra em nenhuma dessas situações e, pelo contrário, necessita da contratação de mais profissionais e da abertura de novas salas.
PREJUÍZOS
Além do impacto profissional causado pelo fechamento abrupto de salas, onde os Professores já estavam atribuídos, o Sindicato destaca que a criação das turmas multisseriadas pode ferir diretamente o princípio da legalidade, uma vez essa prática não estando prevista na legislação municipal conforme o Decreto nº 8.812/2011. Em resposta aos questionamentos verbais feitos pela entidade, a Administração municipal afirmou: “a nova disposição foi motivada por interesse público”.
EXPLICAÇÕES
Diante dessa situação, o SSPMA solicita à Prefeitura informar:
- quais estudos foram realizados para determinar o fechamento das salas e a criação das turmas multisseriadas;
- os índices demográficos;
- as necessidades de Professores;
- absenteísmo que justificaram essa decisão;
- e como será garantido o direito adquirido dos profissionais removidos de suas salas.
Questionamos também quais Professores estão habilitados a lecionar nas turmas multisseriadas e se haverá treinamento específico. O SSPMA espera ter estas questões esclarecidas para garantir o alinhamento do município com as normativas legais e a preocupação com o bem-estar dos Servidores.
