Piso Salarial da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados. Projeto vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2564/20, por 449 votos a 12. O texto institui o Piso Salarial da Enfermagem em todo território nacional. A votação ocorreu ontem (4) e abrange Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. A proposta vai seguir para sanção presidencial, mas primeiro deverá ser fechado um acordo sobre as fontes de financiamento.
VALORES
O PL define como salário mínimo inicial aos Enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago tanto na rede pública quanto privada de saúde. Nos demais casos, prevalece a proporcionalidade:
- 70% do piso dos Enfermeiros aos Técnicos de Enfermagem;
- 50% para os Auxiliares de Enfermagem e as Parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quem ganha acima do piso sugerido NÃO pode ter redução das verbas recebidas.
E POR QUE DEVE-SE DE AGUARDAR O FINANCIAMENTO?
Porque o Senado irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15. Sendo aprovada, a União será proibida de demandar despesas aos entes federativos sem prever a transferência de recurso para o custeio.
QUEM VOTOU CONTRA
Uma curiosidade é o fato do Partido Novo ter votado contra o PL. Ou sejam dos 12 Deputados contrários ao projeto, oito são da sigla. Confira a seguir os nomes dos parlamentares.
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alexis Fonteyne (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Lucas Gonzalez (Novo-MG)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Paulo Ganime (Novo-RJ)
- Tiago Mitraud (Novo-MG)
- Vinicius Poit (Novo-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Ricardo Barros (PP-PR).
