ACSs | Prefeitura se compromete a definir situação do Piso Salarial
O SSPMA realizou importante encontro com os Agentes Comunitários de Saúde de Americana. Estivemos reunidos na última terça (9) na sede do Sindicato. Após conversarmos sobre a situação dos companheiros, acompanhamos os trabalhadores até a Prefeitura e solicitamos novo diálogo. Fomos gentilmente recebidos pelo vice-prefeito Odir Demarchi e pelo secretário da Saúde Danilo Carvalho. Foi um dia produtivo e de deliberações decisivas.
Participantes da reunião:
Toninho Forti (presidente);
Patrícia Cavicchioli (vice-presidente);
Odir Demarchi (vice-prefeito);
Danilo Carvalho (secretário municipal da Saúde);
Antônio Duarte (advogado do SSPMA).
DIÁLOGO
O grupo de Servidores representou os 47 Agentes Comunitários de Saúde da cidade. A luta por um piso salarial digno foi o ponto central da conversa. O Sindicato está com o setor neste propósito há mais de 11 anos. A questão da insalubridade e aposentadoria especial também são avanços e todos agora previstos na Emenda Constitucional (EC) nº 120. A Prefeitura deve colocar a medida em prática no município.
Reiteramos um ponto fundamental: esses “novos salários” serão pagos através de verba federal e, deste modo, não entrarão na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O SSPMA, por meio do ofício 49.479, solicitou a adequação da legislação em Americana. A verba federal chegou em julho, retroativo a maio, e agora só é necessário um decreto para regularizar o direito. O vice-prefeito informou ter recebido o montante, mas será necessário efetuar alterações antes dos devidos pagamentos e acertos salariais.
DEFINIÇÕES
Foi marcada nova reunião na próxima terça, dia 16 de agosto, às 14 horas, quando deveremos ter a definição legal do decreto. Conforme prevê a emenda constitucional, os trabalhadores receberão os novos pisos salariais de forma retroativa a maio de 2022.
Agradecemos a disposição do Governo em nos receber de última hora e saímos com a promessa de uma posição final na próxima semana. Estaremos reunidos novamente em poucos dias e estamos otimistas em ter o Piso finalmente instituído em Americana. Como sempre fazemos, todos os detalhes serão compartilhados no site e redes sociais do Sindicato”, comenta a vice-presidente Patrícia Cavicchioli.
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