Apoio da Educação | Confira os decretos de remoção, atribuição e permuta para o ano letivo

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A Administração publicou na última semana os Decretos nº 13.404 e 13.405. Os textos regulamentam os procedimentos para remoção e permuta dos Servidores do Apoio da Educação. Um dos pontos é atribuição do local de trabalho aos Ajudantes e Cozinheiros. É de extrema importância todos estarem cientes do conteúdo decretado, por isso, compartilhamos ambos na íntegra aqui no site do Sindicato.

DECRETO Nº 13.404, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre os procedimentos relativos à atribuição de local de trabalho aos ajudantes de cozinheiro e cozinheiros, lotados na Secretaria de Educação, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 13.405, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

“Regulamenta, para o ano letivo de 2024, os procedimentos relativos à remoção, atribuição e permuta, de grupos de Servidores de Apoio, lotados na Secretaria de Educação, e dá outras providências.”