Calendário | Prefeitura declara ponto facultativo no dia 14 de abril
A Prefeitura de Americana, através do Decreto nº 12.945, estipulou 14 de abril (Quinta-Feira Santa) como ponto facultativo. Ou seja, não haverá expediente administrativo nos órgãos públicos nos dias 14 e 15 de abril. Programe-se também em relação ao atendimento do SSPMA, pois seguiremos a programação do Governo. A sede retomará normalmente o expediente na segunda (18), logo após a Páscoa.
DECRETO Nº 12.945, DE 28 DE MARÇO DE 2022
“Declara ponto facultativo (dia 14 de abril de 2022).”
Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, inclusive autárquicos e fundacionais, no dia 14 de abril (quinta-feira santa).
Art. 2º Os superiores hierárquicos das secretarias municipais, diretores autárquicos e fundacionais, que possuam repartições e setores de serviços públicos essenciais ou ininterruptos, que não possam usufruir da faculdade concedida no artigo anterior, deverão dar ciência prévia aos respectivos servidores para o cumprimento de jornada normal de trabalho, mediante escala a ser afixada em local de amplo acesso.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de março de 2022.
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.
Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal
Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração
Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios
