Campanha Salarial 2024 | Servidores definem pauta de reivindicações
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A Pauta de Reivindicações dos Servidores de Americana referente à Campanha Salarial 2024 é um documento construído pelo coletivo. Ou seja, nós ouvimos os trabalhadores a fim de ajustar as demandas prioritárias da categoria. O SSPMA realizou assembleias setoriais de 16 a 24 de novembro para finalizar a aprovação do documento. Por conta das eleições municipais é necessário anteciparmos as negociações com o objetivo de garantir avanços aos Servidores no próximo ano. Agora, iniciaremos as negociações e vamos apresentar os itens elencados pelos setores.
Resultado da apuração das assembleias referentes à data-base da categoria:
Sim: 1.305 votos (82.82%)
Não: 190 votos (12.05%)
Branco: 81 votos (5.13%)
Total de votos: 1.576 votos (100%)
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2024
1. Reposição do INPC acumulado de 01/03/2023 até 28/02/2024.
2. Reposição de perdas acumuladas de 2019 a 2024 no importe de 3% (três por cento).
3. Aumento real de 5% (cinco por cento).
4. Reajuste de 15% na cesta básica.
5. Implantação do Auxílio Medicamentos.
6. Implantação do Plano de Cargos e Carreiras.
7. Alteração de grupo salarial para: Diretor de Educação Básica, Inspetores de Aluno, Professor Coordenador e Pedagogo, Cozinheira, Serventes, Auxiliar de Cozinha, ajudante Geral, Auxiliares de Escriturários, Escriturários, Telefonistas, Operador de 156, Operador de Terminal de Computador, Auxiliar/ Guardas, Abastecedor de Veículo, Porteiro, Motorista, Veterinários, Pedreiros, Coordenador de Atividades e Oficial Administrativo e ou alteração da carga horária para 30 horas semanais. Alteração de grupos salarial de Operador de Microfilmagem; também equiparação da carga horária de trabalho (30 horas). Mudança no grupo salarial de Servente Hospitalar, Recepcionistas Hospitalares, e mudança para jornada de 30 horas. Alteração de grupo salarial de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem (mesmas funções). Redução da carga horária dos Auxiliares de Odontologia para 30 horas; alteração salarial dos cargos de economista, contador, analista de planejamento e orçamento;
8. Correção dos salários dos Veterinários conforme Lei Federal 4950.
9. Equiparação salarial do cargo Secretário Executivo para Oficial administrativo (cargo em vacância).
10. Equiparação do salário dos Psicólogos e Fisioterapeutas com o dos Assistentes Sociais.
11. Revisão da diária dos Motoristas.
12. Férias integral no mês de janeiro sem divisão de valores.
13. Em caso de ponto facultativo quem estiver trabalhando no plantão 12 por 36 tenha um dia de folga especificado no decreto que se reporta ao ponto facultativo.
14. Décimo Terceiro adiantado para os funcionários que solicitarem ou na data de aniversário.
15. Pagamento da Sexta Parte para os celetistas ao completar 20 (vinte anos) de trabalho, como é para os estatutários.
16. Desburocratizar as solicitações por plataforma devido a morosidade das respostas.
17. Para os celetistas: uma abonada semestral.
18. Aceitação de atestado psicológico sem desconto do dia de consulta.
19. Afastamento por nojo, possibilidade de contemplação de afastamento – quantidade de dias iguais para todos os funcionários, independente do regime trabalhista ou função.
20. Atestado de acompanhamento de filho menor de idade e cônjuge e pais idosos seja considerado o mesmo direito para o regime celetista como é no regime Estatutário (Abona período todo, menores de 18 anos e maiores de 65 anos), hoje no celetista (abona metade da carga horária do dia, Menor de 16 anos).
21. Considerar atestados de exames, assim como tratamentos: acupuntura e fisioterapia.
22. Deixar de entregar atestados médicos pessoalmente e anexar pelo 1 doe. Rever o tempo de percurso de atestado médico (dentro do município o deslocamento é de 20 minutos).
23. Entrega de atestados em até 48 horas ou via 1DOC.
24. Cancelar a necessidade de Entrega de relatório médico para atestados acima de 5 (cinco) dias pois já há obrigatoriedade do CID.
25. Uniforme e EPI para os Varredores.
26. Pagamento das Licenças Prêmios de R$ 400.000,00 mensal.
27. Aumento no valor de pagamento dos precatórios e pagamento mais rápido.
28. Pagar a 1ª parcela do 13ª salário para os Servidores celetistas que solicitarem na data do aniversário, como é para os estatutários.
29. Emissão de Decreto anualmente, no início do ano, regulamentando os pontos facultativos.
30. Pagamento de plano de saúde para funcionários.
31. Adequação do quadro de Servidores do SESMET (portaria 3214/78).
32. Licença Prêmio em descanso mínimo 15 dias; Autorização para que servidores possam gozar da licença prêmio 15/15 dias considerando que não há “folguistas” nos setores.
33. Realizar concurso para Diretor de Escola.
34. Unificar o salário dos Professores Coordenadores.
35. Reorganização da lei de jornada de 1/3 para todos os professores da Educação Básica (EMEI).
36. Diminuição da quantidade de alunos por turma, Nível li de 30 para 25 e Nível 1 de 28 para 20. Diminuição do número de alunos dos grupos das Creches;
37. Revisão/Atualização do Decreto nº 8.812 de 9 de Fevereiro de 2011 – Aprova o Regimento interno das Escolas Municipais de Educação Básica de Americana”.
38. Implantação de Hora Atividade para Diretores, Coordenadores e Pedagogos como são para os Professores.
39. Fornecimento de notebook individual para todos os professores da rede.
40. Recesso do grupo de apoio da Educação, elaboração de Decreto especificando os mesmos direitos para todos os profissionais da Educação;
41. Revisão do Plano de Carreiras do Magistério e pagamento das progressões do plano de carreira da educação e licenças prêmio.
42. Pedagogo fixo na Casa da Criança.
43. Revisão e equiparação de salários dos Professores da rede de ensino Básico do Município.
44. Plano de carreira (GAMA), DSR, hora reduzida paga em pecúnia.
45. Equiparação salarial: cargo de Guarda da PMA com o Vigia da PMA.
46. Segunda folga para quem faz 12×36 na GAMA.
47. Redução da jornada de trabalho dos engenheiros do DAE para 6 horas diárias conforme princípio da equidade, isonomia e lei municipal 5635 de 28 de março de 2014 e também para a lei federal nº 4950-a de 22 de abril de 1966.
48. Mudanças de grupo: Encanadores, Zeladores, Copeiras, Revisor de Leituras, Operadores de Filtro, e Operador de Bombas.
49. Ponto facultativo: pagamento de dia de descanso para leituristas.
50. Redução jornada dos auxiliares de farmácia (30h) ou alteração de grupo salarial.
51. Uniforme ou camiseta para os funcionários da Saúde.
52. Café/leite/pão para os funcionários do HM – manhã /tarde e noite.
53. Verificar a cantina externa do HM – licitação/ faz horários diferenciados – abre e fecha hora que quer e não tem todos os produtos para consumo para oferecer (lanche ou café).
54. Colocação de máquina de café para os funcionários e acompanhantes de pacientes que quiserem comprar durante o período no HM.
55. Pagamento de horas extras no dia de folga para turnista do DAE, Saúde e GAMA.
