Confira o expediente do SSPMA no feriado da Revolução Constitucionalista. Estaremos fechados dias 8 e 9 de julho
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A Prefeitura de Americana, através do Decreto nº 13.535, estipulou 8 de julho (segunda-feira) como ponto facultativo. Ou seja, não haverá expediente administrativo nos órgãos públicos nos dias 8 e 9, em razão da comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932. Programe-se também em relação ao atendimento do SSPMA, pois seguiremos a programação do Governo. A sede retomará normalmente o atendimento na quarta (10), das 8 às 17 horas.
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Das 8 às 17 horas
CONFIRA O DECRETO Nº 13.535
“Declara ponto facultativo (dia 8 de julho de 2024).”
Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando que o dia 9 de julho (Revolução Constitucionalista de 1932 – Feriado Estadual) recairá numa terça-feira, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, inclusive autárquicos e fundacionais, no dia 8 de julho.
Art. 2° Os superiores hierárquicos das Secretarias Municipais, diretores autárquicos e fundacionais, dos órgãos que prestam serviços essenciais incluídos Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Defesa Civil, bem como os serviços mencionados no art. 154, da Lei Municipal n° 5.110, de 23 de novembro de 2010, que compreendem tratamento e abastecimento de água, assistência médica e hospitalar, distribuição de medicamentos e alimentos, funerários, captação e tratamento de esgoto, lixo, segurança pública e processamento de dados ligados a serviços essenciais, manterão os horários de atendimento da forma que se encontram, oferecendo os mesmos serviços à comunidade, não implicando o trabalho no pagamento de horas extraordinárias, devendo os mesmos darem ciência prévia aos respectivos servidores para cumprimento de jornada de trabalho.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 18 de junho de 2024.
