Enfermagem | Ministério Público denuncia jornada de 30 horas dos Servidores e SSPMA vai a luta pela manutenção desta conquista

A redução da jornada de trabalho da Enfermagem para 30 horas semanais, conquistada após década de lutas pelos SSPMA junto aos Servidores, está sob ataque. O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação direta no Tribunal de Justiça (TJSP) para anular a Lei Municipal nº 5.627/14, que garante o direito desde janeiro de 2023. A iniciativa alega “violação aos princípios da administração pública” e ameaça retroceder uma vitória essencial para a dignidade profissional e a qualidade do atendimento à população.

SSPMA NA LINHA DE FRENTE

Diante da ofensiva, o Sindicato agiu com urgência. Na quarta, 6 de agosto, reuniu profissionais da Enfermagem e o nosso advogado Dr. Antônio Duarte Jr. para esclarecer os riscos e traçar a defesa. O SSPMA solicitou ao Judiciário o ingresso na ação como amicus curiae (“amigo da corte”), posição que permite sustentar juridicamente a legalidade da lei ao lado da Prefeitura e da Câmara – já formalmente citadas. A meta é blindar a conquista sem permitir que argumentos técnicos ignorem seu impacto social.

CONTEXTO

A lei não nasceu da noite para o dia. Sua implementação demandou anos de negociações, estudos técnicos (como o Grupo de Trabalho de 2015) e pressão sindical. A Prefeitura reconheceu que a medida exigiria 190 novas contratações para evitar desassistência, comprovando seu compromisso com a eficiência do serviço. Para os profissionais, as 30 horas semanais são questão de saúde física e mental

E AGORA?

O Sindicato não recuará e seguirá atento. O processo provavelmente seguirá até o STF e até ser transitado e julgado NADA MUDA. Quando tivermos acesso a toda tramitação, poderemos participar ativamente e fazer nossas contribuições e apresentar aos Servidores com maior frequência o andamento do caso. Continuem acompanhando o site, as mídias sociais e o grupo do WhatsApp oficial, pois todas informações são compartilhadas através destes canais.