Enfermagem | PEC das 36 horas é aprovada na CCJ do Senado. Luta do SSPMA pela redução em Americana segue firme!
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, na última quarta, 8 de abril, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 19. O texto vincula o cálculo do Piso Salarial da Enfermagem a uma jornada de referência de 36 horas semanais. A proposta segue para o Plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. A PEC em si não altera a carga horária real dos profissionais, mas corrige uma distorção: atualmente, o piso é calculado sobre 44 horas semanais, reduzindo proporcionalmente o salário de quem trabalha menos. A medida representa um avanço, mas não pode ofuscar a nossa meta: a retomada da jornada de 30 horas, já conquistada em Americana e ameaçada por decisões judiciais.
EM AMERICANA, A LUTA É PELAS 30 HORAS!
Enquanto o Congresso Nacional debate 36 horas como referência para o piso, Americana, desde 21 de janeiro de 2023, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares possuíam a jornada de 30 horas semanais, garantida pela Lei Municipal nº 5.627/14 e pelo Decreto nº 13.035/2022, fruto de uma luta de mais de oito anos liderada pelo SSPMA.
A conquista, no entanto, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), da qual o SSPMA faz parte, protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão em todo o Estado. O Sindicato também já garantiu o compromisso público da Prefeitura de Americana em recorrer de todas as formas possíveis.
“CADA HORA A MENOS SALVA VIDAS”, DIZ PATRÍCIA CAVICCHIOLI
“A aprovação das 36 horas no Senado é um passo positivo, mas não podemos nos contentar apenas com isso, enquanto a categoria segue sobrecarregada. Nossa luta é pelas 30 horas e ela já foi vencida aqui em Americana. Agora, estamos no STF para garantir que essa conquista não seja destruída. A redução da jornada significa menos riscos de erro, menos afastamentos por adoecimento e mais qualidade no atendimento à população. O Sindicato não vai soltar a mão da Enfermagem. Seguiremos firmes ao lado da nossa assessoria jurídica e de cada Servidor”, afirma Patrícia Cavicchioli, presidente do SSPMA.
