Licença-Nojo | Servidores devem estar atentos aos seus direitos em caso de falecimento de um parente próximo
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A Licença-Nojo, apesar do nome pouco conhecido, é um direito assegurado aos Servidores em caso de falecimento de familiar. Esse benefício garante o afastamento das atividades, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos, para que o trabalhador possa participar das cerimônias fúnebres e vivenciar o período inicial de luto. Em Americana, as regras da Licença-Nojo variam conforme o regime de contratação (celetista ou estatutário).
📌 CONFIRA COMO FUNCIONA EM CADA CASO
Celetistas – Como regra geral, a Licença-Nojo tem início no dia seguinte ao falecimento. Dessa forma, o Servidor pode participar do velório e sepultamento de seu familiar sem que esse dia seja descontado do período de licença, contando ainda com os dias previstos para o luto.
No caso dos Professores, a legislação estabelece um número de dias de afastamento diferente daquele aplicado aos demais cargos.
Estatutários – Para os Servidores estatutários, a Licença-Nojo possui duração maior e não há distinção entre os diferentes cargos. Além disso, o afastamento tem início na própria data do falecimento. Outra diferença importante é que o regime estatutário contempla um número maior de familiares que podem dar direito à concessão da licença.
