Mudança no auxílio-alimentação em cartão é prejuízo ao Servidor, ao comércio e a toda população. Exigimos revogação da lei!
O Sindicato acompanha com grande preocupação e repúdio a tramitação do Projeto de Lei nº 24/2024. De autoria do Executivo, o texto prevê a alteração na forma de concessão do auxílio-alimentação. Debatido sem a participação do Sindicato, repudiamos completamente a intenção da Prefeitura em disponibilizar o benefício em cartão eletrônico, de forma a acarretar prejuízos a toda população de Neves.
Destacamos o fato de que em nenhum momento fomos convidados a participar do debate acerca de uma mudança no principal benefício oferecido aos trabalhadores. É uma mudança significativa, pois limita o uso de um valor atualmente atribuído de forma integral em pecúnia. A alteração significa limitação de rede de utilização e prejuízos ao comércio como um todo.
EXEMPLO
COMO É HOJE – Com um benefício atual em R$ 599,85 para 6.119 Servidores, o Governo paga mensalmente R$ 3.670.482,00. Ao ano, fica um total de R$ 44.045.785,80. Valor este que no momento é totalmente utilizado no comércio da cidade em sua integralidade, ou seja, volta para a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal através de impostos.
COMO VAI FICAR – A taxa administrativa pelo uso de um cartão eletrônico aos comerciantes varia de 6,5% a 8,9%. Vamos utilizar 7,5%: neste caso, o desconto mensal recebido pelas bandeiras seria de R$ 275.286,15. Ao ano, o valor é de R$ 3.303.433,80. Ou seja, seriam mais de 3 milhões de reais em taxas arrecadadas pelas bandeiras dos cartões e que deixariam de ser utilizadas na cidade. Deste modo, o comércio será amplamente prejudicado, pois muitos já não aceitam os cartões justamente pelo abuso praticado pelas empresas em suas cobranças.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei teve entrada no dia 28 de maio e foi lido na sessão plenária. A primeira votação ocorreu em 11 de junho e segunda votação em 18 de junho. O texto foi sancionado em 1º de julho. Neste meio tempo realizamos diversas manifestações e panfletamos na cidade falando sobre os prejuízos em nosso direito.
“Continuamos pressionando para termos informações precisas por parte do Governo, que quer nos deixar no escuro. Queremos entender como querem fazer essa implantação, mas principalmente, reivindicamos que esta lei seja revogada“, comenta nossa presidente Iaska Helena Gomes.
