Sindicato informa Câmara sobre nossa denúncia no MP e pede fiscalização
Nosso Sindicato protocolou ofício na Câmara Municipal, dia 27 de abril, a fim de informar e apresentar aos vereadores nossa denúncia feita no Ministério Público de Americana a respeito da nomeação de cargos comissionados e gratificados. Pedimos também a Casa de Leis que exerça seu papel e fiscalize o Executivo. O SSPMA contesta as ações da Prefeitura em contemplar apenas um pequeno grupo, quando deveria garantir o repasse inflacionário anual ao coletivo dos Servidores.
ENTENDA O CASO
Dia 23 de abril, o Sindicato protocolou representação junto ao Ministério Público de Americana. No documento, realizamos denúncia em relação à nomeação e gratificação de cargos comissionados dentro da Prefeitura. Uma vez que a Lei Complementar nº 173/2020 (mais conhecida como lei do congelamento de salários) proíbe qualquer tipo de gratificação, ou seja, pagamentos adicionais aos trabalhadores durante o período de sua vigência – até dezembro de 2021, o mesmo não pode ser feito aos cargos comissionados, porém em 2021 não foi assim.
PRESIDENTE TONINHO FORTI
Continuamos na luta pelos direitos dos Servidores. De nossa parte não esgotamos as negociações. Encaminhamos ofício ao prefeito solicitando que reconsidere sua decisão e volte a negociar, mas até agora ele não deu resposta alguma.”
O SSPMA continua ligado e a qualquer momento mais informações!
