SSPMA repudia tentativa de ataque aos direitos trabalhistas e denuncia manobra contra o fim da escala 6×1

O SSPMA manifesta repúdio à articulação de parlamentares da direita e extrema-direita que tentam desfigurar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, responsável por debater a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1. A emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), assinada por outros 175 deputados, representa um grave retrocesso social ao empurrar a redução da jornada semanal para apenas 2038, além de abrir espaço para flexibilizações que favorecem exclusivamente os interesses patronais.

MAIS UMA TENTATIVA DE ADIAR DIREITOS

Na prática, a proposta ignora a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores brasileiros, que convivem com jornadas exaustivas, adoecimento físico e mental, falta de convivência familiar e perda da qualidade de vida. O SSPMA considera inadmissível que parlamentares eleitos pelo povo atuem para retardar direitos básicos da classe trabalhadora por mais de uma década. Enquanto o mundo debate qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e descanso e valorização humana, parte do Congresso insiste em proteger privilégios empresariais às custas do sofrimento dos trabalhadores.

FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO CAMINHAM JUNTAS

Outro ponto que causa indignação é a tentativa de ampliar mecanismos de flexibilização das jornadas por meio de negociações coletivas que podem resultar, inclusive, na manutenção ou aumento do tempo de trabalho. O texto ainda prevê exceções para atividades consideradas essenciais, permitindo jornadas de até 44 horas semanais. A proposta representa uma ameaça direta à luta histórica da classe trabalhadora por condições dignas, descanso adequado e valorização profissional. Defender o fim da escala 6×1 é defender saúde, dignidade e o direito de viver além do trabalho.

REDUÇÃO DO FGTS É MAIS UM GOLPE CONTRA O POVO

O SSPMA também repudia a proposta de redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4% para empresas que aderirem à jornada de 36 horas semanais. O FGTS é patrimônio do trabalhador e cumpre papel fundamental na proteção financeira em momentos de desemprego, doença, aquisição da casa própria e aposentadoria. Cortar esse direito pela metade significa transferir novamente a conta para quem já enfrenta salários apertados e insegurança econômica, enquanto setores empresariais seguem acumulando benefícios e isenções.

“Art. 141. Aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho estabelecida no inciso XIII do art. 7º são asseguradas, em caráter compensatório à redução da jornada, as seguintes medidas, na forma da lei: I – redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no inciso III do art. 7º”.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos Servidores e de toda a classe trabalhadora. O SSPMA seguirá acompanhando a tramitação da PEC e denunciando qualquer tentativa de retirada de direitos, precarização das relações de trabalho ou enfraquecimento das garantias sociais conquistadas com décadas de luta. Reduzir a jornada sem reduzir salários, acabar com a escala 6×1 e preservar direitos como o FGTS são medidas fundamentais para construir um país mais justo, humano e equilibrado para quem move o Brasil todos os dias.

DEPUTADOS INIMIGOS DO POVO

Adriana Ventura (NOVO/SP)
Adilson Barroso (PL/SP)
Adriano do Baldy (PP/GO)
AFONSO HAMM (PP/RS)
AJ Albuquerque (PP/CE)
Alberto Fraga (PL/DF)
Alceu Moreira (MDB/RS)
Alexandre Guimarães (MDB/TO)
Aline Gurgel (UNIÃO/AP)
Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
Amaro Neto (PP/ES)
Ana Paula Leão (PP/MG)
Antonio Andrade (PSDB/TO)
Any Ortiz (PP/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
Átila Lira (PP/PI)
Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)
Baleia Rossi (MDB/SP)
Bebeto (PP/RJ)
Beto Pereira (REPUBLIC/MS)
Beto Richa (PSDB/PR) – Fdr PSDB-CIDADANIA
Bia Kicis (PL/DF)
Bibo Nunes (PL/RS)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Capitão Alden (PL/BA)
Carlos Chiodini (MDB/SC)
Carlos Jordy (PL/RJ)
Caroline de Toni (PL/SC)
Célio Silveira (MDB/GO)
Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
Chris Tonietto (PL/RJ)
Claudio Cajado (PP/BA)
Clarissa Tércio (PP/PE)
Cobalchini (MDB/SC)
Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Coronel Fernanda (PL/MT)
Coronel Meira (PL/PE)
Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
Da Vitoria (PP/ES)
Daniel Agrobom (PSD/GO)
Daniel Freitas (PL/SC)
Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ)
Daniela Reinehr (PL/SC)
Danilo Forte (PP/CE)
Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Diego Andrade (PSD/MG)
Diego Coronel (REPUBLIC/BA)
Dilceu Sperafico (PP/PR)
Domingos Sávio (PL/MG)
Doutor Luizinho (PP/RJ)
Dr Flávio (PL/RJ)
Dr. Fernando Máximo (PL/RO)
Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
Eli Borges (REPUBLIC/TO)
Eunício Oliveira (MDB/CE)
Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES)
Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
Fausto Jr. (UNIÃO/AM)
Felipe Francischini (PODE/PR)
Fernanda Pessoa (PSD/CE)
Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE)
Filipe Martins (PL/TO)
Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
General Girão (PL/RN)
Geovania de Sá (REPUBLIC/SC)
Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
Gilson Marques (NOVO/SC)
Giovani Cherini (PL/RS)
Glaustin da Fokus (PODE/GO)
Greyce Elias (PL/MG)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Gustinho Ribeiro (PP/SE)
Henderson Pinto (UNIÃO/PA)
Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Hildo Rocha (MDB/MA)
Hugo Leal (PSD/RJ)
Ismael (PL/SC)
Jefferson Campos (PL/SP)
João Carlos Bacelar (PL/BA)
João Maia (PP/RN)
Joaquim Passarinho (PL/PA)
Jorge Braz (REPUBLIC/RJ)
Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
José Medeiros (PL/MT)
José Nelto (UNIÃO/GO)
José Rocha (UNIÃO/BA)
Josivaldo Jp (UNIÃO/MA)
Juarez Costa (REPUBLIC/MT)
Julia Zanatta (PL/SC)
Julio Arcoverde (PP/PI)
Julio Lopes (PP/RJ)
Junio Amaral (PL/MG)
Laura Carneiro (PSD/RJ)
Lafayette de Andrada (PL/MG)
Lincoln Portela (PL/MG)
Luciano Vieira (PSDB/RJ)
Lucio Mosquini (PL/RO)
Lucas Redecker (PSD/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
Luisa Canziani (UNIÃO/PR)
Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG)
Luiz Gastão (PSD/CE)
Luiz Lima (NOVO/RJ)
Luiz Nishimori (PSD/PR)
Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Magda Mofatto (PL/GO)
Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Marcelo Moraes (PL/RS)
Marangoni (PODE/SP)
Marcos Pollon (PL/MS)
Mario Frias (PL/SP)
Mário Heringer (PDT/MG)
Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO)
Mauricio do Vôlei (PL/MG)
Mauricio Marcon (PL/RS)
Mauricio Neves (PP/SP)
Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA)
Max Lemos (PDT/RJ)
Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Messias Donato (UNIÃO/ES)
Missionário José Olimpio (PL/SP)
Murillo Gouvea (PSDB/RJ)
Nelson Barbudo (PODE/MT)
Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Nicoletti (PL/RR)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Osmar Terra (PL/RS)
Padovani (PP/PR)
Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
Pastor Eurico (PSDB/PE)
Paulo Azi (UNIÃO/BA)
Paulo Litro (UNIÃO/PR)
Pedro Lupion (REPUBLIC/PR)
Pedro Westphalen (PP/RS)
Pezenti (MDB/SC)
Pinheirinho (PP/MG)
Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Rafael Fera (PODE/RO)
Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
Renata Abreu (PODE/SP)
Ricardo Guidi (PL/SC)
Ricardo Salles (NOVO/SP)
Roberta Roma (PL/BA)
Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
Rodrigo Valadares (PL/SE)
Rosangela Moro (PL/SP)
Rosângela Reis (PL/MG)
Sanderson (PL/RS)
Sargento Fahur (PL/PR)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Sergio Souza (MDB/PR)
Sérgio Turra (PP/RS) – autor da preposição
Simone Marquetto (PP/SP)
Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Thiago Flores (UNIÃO/RO)
Tião Medeiros (PP/PR)
Toninho Wandscheer (PP/PR)
Vermelho (PL/PR)
Vinicius Carvalho (PL/SP)
Vitor Lippi (PSD/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
Zé Adriano (PP/AC)
Zé Silva (UNIÃO/MG)
Zé Trovão (PL/SC)
Zé Vitor (PL/MG)
Zezinho Barbary (PP/AC)