Vitória judicial do SSPMA é fruto da luta incessante pelos direitos da categoria. Nós nunca desistimos!

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É com imenso orgulho e alegria que compartilho novamente uma conquista histórica. O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu aos nossos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias o direito ao Piso Nacional retroativo desde maio de 2022. Esta vitória, fruto de uma luta incansável do nosso Sindicato e de uma brilhante ação judicial impetrada pelo nosso Jurídico, representado pelo Dr. Antonio Duarte Jr., assegura não apenas o Piso, mas também o direito ao reajuste de 11% previsto na Lei Municipal nº 6.729/2023. É a justiça reconhecendo o valor de cada um de vocês.

Quero, no entanto, ser muito claro e direto: esta decisão judicial beneficia, por enquanto, apenas os colegas que já integravam a ação coletiva movida pelo SSPMA. A lista completa pode ser consultada diretamente conosco. É crucial entender que o município ainda pode recorrer da decisão, portanto, não há um prazo definido para o recebimento dos valores. Se o seu nome não consta nessa ação, você não será beneficiado automaticamente. Esta é uma informação vital para que ninguém tenha expectativas frustradas.

O TJSP foi categórico ao afirmar que o piso de dois salários-mínimos é devido desde maio de 2022, e não apenas a partir de quando a União repassar os recursos. A Prefeitura não podia mais usar essa desculpa para postergar o pagamento que é de direito de vocês. Com isso, está confirmado o direito às diferenças salariais de maio a novembro de 2022, com todos os reflexos legais em férias, 13º e adicionais. É o reconhecimento financeiro de meses de trabalho digno.

GANHO LÍQUIDO

Além do piso, conquistamos outra ponto fundamental: o reajuste de 11% deve incidir sobre a remuneração total, e não apenas sobre o piso federal. Isso significa um aumento salarial efetivo. Para ilustrar: um Agente que recebia R$ 3.000,00 terá um aumento real, garantindo que o reajuste do mínimo não engula o reajuste conquistado. É uma vitória sobre a tese equivocada da compensação total, que tanto prejudicaria o bolso de cada servidor.

Esta decisão é também uma rejeição total dos argumentos da Prefeitura. O TJSP deixou claro que a Emenda Constitucional não federalizou o vínculo empregatício – vocês são e continuam sendo servidores municipais de Americana, com todos os direitos. O piso federal é um patamar mínimo, e não um teto, e é absolutamente ilegal excluir os agentes do reajuste anual concedido aos demais servidores. A isonomia prevaleceu.

CONTEM SEMPRE CONOSCO!

Companheiros e companheiras, esta vitória é mais um marco que prova que a união e a persistência são nossas maiores armas. Reafirmamos que o município não pode negar direitos sob falsos argumentos. Mas, como alertou nosso advogado Dr. Duarte, quem está de fora da ação precisa regularizar sua situação urgentemente para não perder os direitos. Não deixem prescreverem aquilo que vocês merecem. 

Antônio Adilson Bassan Forti (Toninho Forti) é presidente do Sindicato dos Servidores de Americana (SSPMA)