Descongela Já | SSPMA cobra, desde janeiro, um posicionamento do Prefeito sobre o pagamento dos RETROATIVOS. Aguardamos retorno!
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Descongela Já! Desde janeiro, o SSPMA negocia com a Administração Municipal o pagamento dos anuênios e dos valores retroativos devidos aos Servidores. O Sindicato segue cobrando um posicionamento da Prefeitura e aguarda uma resposta oficial sobre quando esses pagamentos serão realizados. Preparamos uma retrospectiva de cada avanço neste tema!
HISTÓRICO DA LUTA 📌
O SSPMA segue firme na luta pelo descongelamento do Tempo de Serviço dos Servidores, estipulado pela Lei Complementar nº 173/2020. Após anos de empenho coletivo, tivemos a Lei Complementar nº 12/2026, que alterou LC 173/20, e autorizou os entes federativos a pagarem retroativamente direitos como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio que ficaram congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
No texto, o Sindicato elenca solicitações específicas para a regularização dessa situação. Pedimos também que a Prefeitura realize a contagem do tempo de todos os trabalhadores afetados e inclua os direitos identificados nas folhas de pagamento. Além disso, o SSPMA exigia a abertura de uma Mesa de Negociação para definir um cronograma de pagamento dos valores retroativos, sempre respeitando as regras legais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONFIRA O OFÍCIO PROTOCOLADO EM JANEIRO
➡️ CRONOGRAMA DE RECONTAGEM
No mês de março, conquistamos mais um importante avanço nesta luta! O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou que as atualizações serão realizadas de forma automática, dispensando a necessidade de requerimentos individuais por parte dos Servidores. A decisão foi mais uma vitória e reforçou o reconhecimento da legitimidade dessa reivindicação.
➡️ RESPOSTA DA PREFEITURA
No dia 13 de maio, O SSPMA recebeu a resposta oficial da Administração ao ofício 004/2026 sobre os pagamentos retroativos. Em relação às exigências do Sindicato, a Prefeitura informou que a recontagem de tempo para todos os Servidores já tinha sido realizada logo após a publicação da lei.
Além disso, o documento esclareceu que o benefício do anuênio VOLTOU A SER PAGO (porém, faltam ao retroativos) aos Servidores no mesmo mês, e as medidas administrativas e contábeis necessárias para o cumprimento da legislação já estariam sendo adotadas, incluindo as datas de vencimentos e licenças-prêmio, que foram corrigidas.
Sobre as negociação dos valores em atraso, a Prefeitura comunicou que faria o levantamento correspondente a todos os valores retroativos devidos aos trabalhadores. Após a conclusão desse estudo, os dados seriam apresentados ao SSPMA a fim de uma negociação formal visando o efetivo pagamento aos Servidores.
➡️ PRÓXIMOS PASSOS DA LUTA
Mesmo após a devolutiva da Administração e a realização de alguns pagamentos, o SSPMA continua na cobrança quanto aos critérios, à forma e ao cronograma de quitação dos valores retroativos. O Sindicato defende a imediata abertura de uma Mesa de Negociação a fim de estabelecer um calendário claro e objetivo desses pagamentos, assegurando legalidade, segurança jurídica e tratamento isonômico a todos os trabalhadores.
COMPROMISSO DO SINDICATO
Se é um direito do Servidor de Americana, não mediremos esforços para garantir o pagamento dos valores retroativos. Da mesma forma, não aceitaremos a falta de diálogo e de transparência. Nossa atuação nesse tema começou desde a aprovação da Lei Complementar nº 173/2020, que congelou o Tempo de Serviço. A cada avanço no tema, a diretoria do Sindicato tem mantido uma postura alerta, buscando o diálogo com os secretários e o prefeito Chico Sardelli.
Em janeiro, protocolamos ofício sobre o descongelamento; em março, acompanhamos a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); em maio, recebemos a resposta do Governo Municipal. Desde então, seguimos atentos e acompanhando de perto cada novo desdobramento, sempre em defesa dos direitos dos Servidores.
Presidente Patrícia Cavicchioli:
“agora, nossa missão é manter a vigilância, cobrando transparência e celeridade no processo dos retroativos. Espemos trazer mais informações em breve, assim que a Prefeitura nos receber para darmos continuidade nas deliberações sobre o tema.”, completa.
