Pauta de Reivindicações 💪 | Confira os 60 itens do documento na íntegra

A pauta de reivindicações é um documento construído pelo coletivo. Ou seja, nós ouvimos os trabalhadores a fim de ajustar as demandas prioritárias da categoria. O SSPMA realizou assembleias setoriais até finalizar o documento. Agora, iniciaremos as negociações na sexta (21) e vamos apresentar os 60 itens elencados pelos setores.

• Campanha Salarial 2022 | 1ª reunião com a Prefeitura será sexta, dia 21 de janeiro

REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2022

1. Reposição do INPC acumulado de 1/3/2019 até 30/10/2021 a partir de 1º de janeiro de 2022;
2. Reposição do INPC acumulado de 1/11/2021 até 28/2/2022 a partir de 1º de março de 2022;
3. Mudar a data-base para janeiro a partir de 2023;
4. Cesta básica de R$ 730 a partir de 1º de janeiro de 2022;
5. Cesta básica de R$ 770 a partir de 1º de março de 2022;
6. Adicionar ao tempo de serviço o período de 2020 e 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022;
7. Adicionar o período de 2020 e 2021 na contagem da licença-prêmio;
8. Ajustar a jornada e salário de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Professor de Creche (PC) com os demais Professores do segmento da Educação Infantil (EMEI);
9. Correção dos salários dos Professores de EMEI e Fundamental, salário-base;
10. Alteração de grupo salarial para Diretor de Educação Básica, Professor Coordenador e Pedagogo, Cozinheira, Auxiliar de Cozinha, Ajudante Geral, Auxiliares de Escriturários, Escriturários, Telefonistas, Operador de 156, Guardas, Vigias, Motorista, Veterinários, Pedreiros e Oficial Administrativo. Ou alteração da carga horária para 30 horas semanais;
11. Reorganização da lei de jornada de 1/3 para todos os Professores da Educação Básica;
12. Diminuição da quantidade de alunos por turma, nível II, de 30 para 25 e nível I de 28 para 20. Revisão do número de alunos dos grupos da Creche conforme Plano Municipal de Educação;
13. Implantação de hora atividade para Diretores, Coordenadores e Pedagogos como é feito para os Professores;
14. Fornecimento de notebook individual para todos os Professores da rede;
15. Recesso do grupo de Apoio no calendário escolar. Queremos que tenham direito ao recesso escolar no meio do ano;
16. Pagamento das progressões do Plano de Carreira da Educação em dia e ampliar para todos os Servidores escolares;
17. Mesa e cadeira de adulto nas salas de creche para o Professor;
18. Adequação de espaço físico para os Pedagogos atenderem alunos e pais de alunos nas escolas;
19. Equiparação de salários de PEB I e PEB II, uma vez que, ambos lecionam nas mesmas salas e possuem nível superior;
20. Equiparação do salário dos Psicólogos com os dos Assistentes Sociais;
21. Regime de 30 horas para Enfermagem;
22. Mudança no grupo salarial de Servente Hospitalar e Servente em geral, Recepcionistas Hospitalares, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Cozinha e mudança para jornada de 30 horas;
23. Uniforme ou camiseta para os funcionários da Saúde;
24. Em caso de ponto facultativo quem estiver trabalhando no plantão 12 por 36 tenha um dia de folga específico no Decreto que se reporta ao ponto facultativo;
25. Café/Leite/Pão para todos os funcionários do Hospital Municipal (manhã, tarde e noite);
26. Verificar a cantina externa do Hospital Municipal – licitação – fazer horários diferenciados – abre e fecha a hora que quer e não tem todos os produtos para consumo a oferecer (lanche ou café);
27. Colocação de máquina de café para os funcionários e acompanhantes de pacientes que quiserem comprar durante o período no Hospital Municipal;
28. Devolução das camas e geladeira do pessoal da ala 1 (foi comprado pelos funcionários da ala 1) – estão com os Médicos da Covid-19: comprar para os Médicos pelo Hospital Municipal;
29. Segunda folga para quem faz 12×36 na GAMA;
30. Plano de Carreira, descanso semanal remunerado e hora reduzida paga em pecúnia;
31. Férias integrais no mês de janeiro sem divisão de valores;
32. Equiparação salarial: cargo de Guarda da PMA com Vigia da PMA;
33. Redução da jornada de trabalho dos Engenheiros do DAE para 6 horas diárias conforme o princípio da equidade, isonomia e Lei Municipal 5.635, de 28 de março de 2014, e também para a Lei Federal nº 4.950-a, de 22 de abril de 1966;
34. Mudanças de grupo: Encanadores, Zeladores, Copeiras, Revisor de Leituras, Operadores de Filtro e Operador de Bombas;
35. Ponto facultativo: pagamento de dia de descanso para Leiturista;
36. Autorização para que os Servidores possam gozar da licença prêmio 15/15 dias considerando que não há “folguistas” nos setores;
37. Realização de novos concursos para contratação de Servidores;
38. Décimo terceiro adiantado para os funcionários que solicitarem ou na data de aniversário;
39. Pagamento da sexta parte para os celetistas;
40. Equiparação dos Salários dos Escriturários da Prefeitura com os das autarquias Fusame e Câmara;
41. Desburocratizar as solicitações por plataforma devido a morosidade das respostas;
42. Plano de Cargos e Carreiras para todos;
43. Substituição do fornecimento de marmita por ticket refeição;
44. Para os celetistas: uma folga abonada semestral ou duas horas de banco mensal;
45. Sexta parte para celetistas nos moldes dos estatutários;
46. Telefonistas, Operador de 156, Auxiliar de Escriturário, Escriturários, Guardas, Vigias e Oficial Administrativo;
47. Café da manhã para todos os funcionários da Prefeitura;
48. Aceitação de atestado psicológico sem desconto do dia de consulta;
49. Afastamento por nojo, possibilidade de contemplação de afastamento – quantidade de dias iguais para todos os funcionários, independentemente do regime trabalhista ou função;
50. Uniforme e EPIs para os varredores e auxílio pecuniário do convênio médico;
51. Concessão da licença sem remuneração;
52. Pagamento das licenças-prêmios sem atraso;
53. Aumento no valor de pagamento dos precatórios e pagamento mais rápido;
54. Considerar atestados de exames, assim como tratamentos: acupuntura e fisioterapia;
55. Deixar de entregar atestados médicos pessoalmente e anexar pelo “1.doc” e rever o tempo de percurso de atestado médico (dentro do município o deslocamento é de 20 minutos);
56. Emissão de decreto anualmente no início do ano regulamentando os pontos facultativos;
57. Pagamento de plano de saúde para os funcionários;
58. Contratar seguro de vida para todos os Servidores;
59. Pagamento de horas extras no dia de folga para turnista do DAE, Saúde e GAMA;
60. Adequação do quadro de Servidores do SESMT (portaria 3.214/78).

PRESIDENTE TONINHO FORTI

A categoria está há dois anos sem reajuste e as perdas salariais são péssimas frente à inflação do período. A Lei do Congelamento do Bolsonaro, nº 173, finalmente caiu, e não existe mais desculpas para o Servidor ser punido injustamente. Portanto, nossa reivindicação por salários dignos e ampliação de direitos deve contar com a participação de todo funcionalismo.”