Processo do Ameriprev | Confira o andamento e orientações do Jurídico
O SSPMA apresenta à categoria informações relacionadas ao processo coletivo do Ameriprev. O juiz já citou o Instituto, que terá um prazo a fim de se manifestar. Diferente do pregoado na “rádio peão”, infelizmente, não deve ser algo rápido. Para se ter ideia, somente agora houve a citação e existe um tempo para o órgão se defender e apontar a devolução do dinheiro aos cofres da Prefeitura. Após isso, a Administração será citada, e aí sim começará efetivamente a andar um resultado no sentido de devolver o dinheiro dos Servidores.
Mas isso ainda levará tempo. Então, reafirmando mais uma vez, embora exista este processo coletivo, os Servidores interessados em ingressar individualmente devem marcar com o Jurídico. Ligue (19) 3621.6184 ou 3621.6187. Atendimento de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Também pode mandar WhatsApp para (19) 974.172.971.
Vários Servidores já ingressaram ação individual com o nosso Jurídico, tiveram o processo completado e já receberam o valor devido. Vamos tomar cuidado com ‘conversas de corredor’ que só trazem, na verdade, desinformação”, afirma o presidente Toninho Forti.
ENTENDA
O SSPMA intensifica a cobrança da devolução dos valores pagos pelos Servidores públicos municipais enquanto permaneceram migrados ao regime Estatutário. Uma vez que houve o retorno ao regime CLT, um grande número de trabalhadores faz jus à devolução de pagamentos previdenciários. Isso ocorre porque tiveram alíquotas superiores àquelas devidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descontadas em seus vencimentos. Ou seja, a base de cálculo de alguns foi superior ao teto legal do Instituto. A situação é ainda mais delicada para alguns Servidores, que sequer deveriam ter contribuído com qualquer valor, posto já contribuírem com o teto em outros vínculos.
