Progressão | SSPMA garante a retomada dos pagamentos. Confira!
Compartilhamos com o Magistério de Americana uma excelente notícia. O prefeito Chico Sardelli assinou, dia 10 de agosto, o Decreto nº 13.037. Após anos de luta e muito diálogo entre o Sindicato e a Administração, finalmente foram estabelecidos os percentuais de acréscimo na remuneração dos Professores no Plano de Carreira. Este índice refere-se exclusivamente ao exercício de 2018. Ou seja, os Educadores com novas graduações, pós-graduações ou doutorados completos até então, terão 1%, 8% ou 15% a mais no salário base. Uma grande vitória!
📖 DECRETO 13.037
Art. I° Fica concedido acréscimo de 1% (um por cento) sobre o salário base, referente à promoção na modalidade progressão normal, aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal enquadrados nos critérios estabelecidos no artigo 7°, da Lei n° 4.053, de 1° de julho de 2004, relacionados nos Anexos I e II, que do presente Decreto são parte integrante.”
Art. 2° Fica concedido acréscimo de 1% (um por cento), 8% (oito por cento) ou 15% (quinze por cento), não cumulativos, sobre o salário base, referente à promoção na modalidade progressão intensiva, aos servidores que tenham completado 3 (três) anos de efetivo exercício, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, enquadrados nos critérios estabelecidos no artigo S°, da Lei n° 4.053. de 1° de julho de 2004, relacionados nos Anexos III e IV, que do presente Decreto são parte integrante.”
De acordo com o nosso Plano de Carreira, o correto seria a progressão ser paga anualmente de modo a contemplar os profissionais da Educação. A última vez que ocorreu o pagamento foi em 2018, referente ao ano letivo de 2017. Felizmente, a atual gestão municipal cumpre a palavra concedida aos dirigentes do SSPMA e retoma este ponto fundamental de valorização do setor.
⚠️ IMPORTANTE
Um outro decreto deverá ser elaborado pela Administração em relação ao ano de 2019. Apesar da falta de previsão de quando a medida ocorrerá, temos a palavra do secretário Vinícius Ghizini de agilizar o processo. Deste modo, retomamos ano a ano as progressões de forma correta.
Vale lembrar que, devido à Lei nº 173 (congelamento de salários e benefícios do funcionalismo), os anos de 2020 e 2021 não são computados. A ação preferida unilateralmente pelo Governo Federal prejudicou todos companheiros Servidores por dois anos consecutivos.
PATRÍCIA CAVICCHIOLI 🗣️
“Ficamos muito tempo sem avanços concretos em pontos essenciais como este das progressões. Destaco o empenho do secretário Ghizini e do prefeito Sardelli no atendimento das justas reivindicações do SSPMA. Como Professora, presidente do Conselho Municipal de Educação e vice-presidente do Sindicato, deixo registrado os parabéns aos gestores e aos meus colegas Educadores. Vocês merecem todo reconhecimento!”, comenta.
TONINHO FORTI 🗣️
Parabéns, minhas amigas e meus amigos Professores! Além da dedicação exemplar na sala de aula, vocês se empenharam em suas especializações e em novos cursos e, por isso, merecem essa valorização. Lutamos muito para tornar isso realidade. Retroceder jamais, avançar sempre!”, finaliza o presidente Antônio Adilson Bassan Forti.
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