Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal dará sustentação ao Conselho Escola Comunidade

O prefeito Francisco Antonio Sardelli encaminhou à Câmara Municipal na última quinta, dia 26, o Projeto de Lei (PL) nº 117/2021. A iniciativa institui o “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal” com previsão de repasse de apoio às Escolas. Essa era uma luta antiga dos diretores de Escola junto ao Sindicato, no sentido dos locais terem uma verba (ajuda financeira) e assim regularizarem o “Conselho Escola Comunidade” (CEC). E isso é importante, pois a fim de poder registrá-lo e fazer tudo legalmente, é necessário dar andamento na documentação em cartório e isso possui um custo elevado. Até agora tem sido a própria comunidade, inclusive os pais, a dividir o ônus.

§ 1º Para o exercício de 2021 o valor do repasse será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).”

Muitas Escolas pagavam com a contribuição mensal do CEC os escritórios de contabilidade e cartório com finalidade de regularizar essa documentação importantíssima apropriada ao recebimento de verbas em prol da melhoria das condições de estrutura física das unidades. A partir de agora, além disso, será possível comprar itens permanentes voltados às atividades pedagógicas realizadas.

QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS

O projeto vai à Câmara para apreciação com a previsão de anualmente um valor ser entregue às Escolas adequado a arcar com os custos citados. Só conseguimos garantir este avanço após intensas negociações e apresentação das possibilidades por parte do nosso Jurídico, liderado brilhantemente pelo Dr. Duarte. Agora cabe a população fiscalizar a tramitação do projeto na Casa de Leis e cobrar dos vereadores compromisso com os interesses da comunidade.

Patrícia Cavicchioli, diretora do SSPMA, comenta:

Agradeço ao secretário de Educação Vinícius Ghizini, o prefeito Chico Sardelli e, principalmente, ao Jurídico do SSPMA pelo empenho em tornar realidade esta reivindicação. Ela vem sendo apresentada há bastante tempo em nossas reuniões e, por fim, deve ser atendida pelo Governo. Esperamos a partir de agora construir uma nova e melhor história no Conselho de cada Escola e fortalecer a Educação de Americana cada vez mais”.

LEIA NA ÍNTEGRA O PL 117/2021

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.